17/07/2024
*Horizonte recebe Projeto Esgotamento Legal para estimular as ligações na rede de esgoto*
_Criada pelo Ministério Público do Ceará, a iniciativa será lançada em evento no município, nesta sexta-feira (19)_
A Ambiental Ceará, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Agência Reguladora do
Estado (Arce) realizam, nesta sexta-feira (19), o lançamento do Projeto Esgotamento Legal
em Horizonte. A iniciativa visa fortalecer as ações que garantam que a população do
município tenha o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. O evento será realizado às
9h, na Escola Jorge Pereira da Rocha, situada na rua Paulo Freire, nº 40, bairro Planalto
Horizonte.
Horizonte é um dos 24 municípios cearenses atendidos pela Ambiental Ceará na Parceria
Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário firmada com a Cagece. A cidade foi uma
das escolhidas pelo Ministério Público para receber o Projeto Esgotamento Legal, que tem o objetivo de conscientizar os moradores sobre a importância de conectar o imóvel à rede de
esgotamento sanitário já disponível na localidade.
O diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó, ressalta que o projeto Esgotamento
Legal se propõe, principalmente, a reforçar com a população os benefícios do acesso à
coleta e ao tratamento de esgoto. _“Estar conectado ao sistema de esgoto é um dever
coletivo que contribui para a qualidade de vida e saúde de toda a população. Com muito
diálogo, queremos engajar todos neste processo de transformação”_, explica.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio
Ambiente (Caomace) do MP do Ceará, promotor de Justiça Fábio Ottoni, estima-se que
cerca de um milhão de cearenses não estão interligados ao sistema de esgotamento
sanitário, mesmo tendo à disposição redes coletoras de esgoto. _“A ideia do lançamento nas
cidades que serão contempladas é reunir a população para levar conhecimento aos
moradores sobre a importância dessa adesão, principalmente porque a infraestrutura da
rede já passa na frente das residências”_, pontuou.
No dia 5 de julho, o Projeto Esgotamento Legal foi lançado em Maranguape, município
atendido pela Ambiental Ceará, por meio da PPP, e um dos selecionados pelo MPCE para
a iniciativa que reforça a importância do sistema de esgotamento sanitário.
*PPP do esgotamento sanitário*
A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e a Ambiental Ceará tem como objetivo
universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios das regiões
metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, atendendo 4,3 milhões de cearenses.
Ao todo, R$ 6,2 bilhões serão investidos em obras, levando esgotamento sanitário para
90% da população até o ano de 2033, e avançando para 95% em 2040.
*SERVIÇO*
*Lançamento do Projeto Esgotamento Legal em Horizonte*
*Data:* 19 de julho de 2024 (sexta-feira)
*Horário:* 9h
*Local:* Escola Jorge Pereira da Rocha. Rua Paulo Freire, 40 - Planalto Horizonte. Horizonte.
_Mais informações para a imprensa_
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