Dra Rafaela Stéfany

03/10/2025

Hoje tive a oportunidade de participar do JA para esclarecer um tema muito importante do Direito Previdenciário: a pensão por morte.
Esse benefício garante proteção financeira aos dependentes após o falecimento do segurado, mas ainda gera muitas dúvidas sobre quem tem direito, quais os requisitos e como solicitar.

Na entrevista, expliquei os principais pontos e situações em que a pensão por morte pode ser solicitada, sempre com foco em garantir que o direito seja efetivamente cumprido.

👉 A entrevista completa você confere no link
https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/saiba-se-dependentes-de-meis-podem-receber-pensao-por-morte-13983903.ghtml

11/09/2025

Sim! Benefícios por incapacidade podem ser revistos.

👉 O auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) exige perícias periódicas para prorrogação.
Enquanto houver incapacidade para o trabalho, é necessário atualizar o laudo médico.

👉 Já a aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) também pode ser reavaliada, porém há exceções previstas em lei:

✅ Quem está isento de nova perícia?

➡️ Art. 101 da Lei nº 8.213/91 dispensa a reavaliação para quem:

Tem 55 anos ou mais e recebe o benefício há pelo menos 15 anos, ou

Possui 60 anos ou mais, independentemente do tempo de benefício.

➡️ Art. 43, § 6º da mesma lei: também não será necessária nova perícia se for constatada incapacidade permanente, irreversível ou sem possibilidade de reabilitação.

📌 Ainda assim, o INSS pode convocar o beneficiário em caso de indícios de fraude, erro ou irregularidade.
📌 Também pode haver reavaliação se forem encontradas novas contribuições no CNIS, indicando possível retorno ao trabalho, o que anula a isenção da perícia.

08/09/2025

Você já parou pra pensar nisso? 🥹✨

27/08/2025

✅Sim e esse tempo já deveria ser reconhecido pelo INSS na esfera administrativa.

⚠️ Atenção: ao fazer o pedido do benefício, inclua toda a documentação que comprove a atividade exercida e os valores recebidos. Isso facilita o reconhecimento do período.

📁 Caso tenha movido uma ação trabalhista, anexe uma cópia do processo — principalmente a planilha com os cálculos dos valores devidos, se houver.

📌 No seu requerimento, faça referência ao art. 26, § 4º do Decreto 3.048/1999:

§ 4º Para fins de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do segurado empregado, do trabalhador avulso e, no caso do contribuinte individual, a partir de abril de 2003, desde que a empresa tenha feito o desconto, conforme o art. 216.

⚖️ Se esse tempo não for contabilizado, talvez seja necessário entrar com uma ação judicial contra o INSS para garantir esse direito.

31/07/2025

A aposentadoria não é um presente do governo, e sim um direito conquistado com anos de esforço, dedicação e contribuição. Você trabalhou duro, pagou seus impostos e construiu sua trajetória com dignidade. Por isso, não aceite menos do que lhe é devido. Exigir o que é seu por direito não é pedir demais — é fazer valer a luta de uma vida inteira!

16/07/2025

❌Contribuir errado, escolher o momento errado, não revisar cálculos: pequenos erros, grandes perdas.
💡Um especialista faz a diferença.
Planeje sua aposentadoria, e tenha acesso ao melhor benefício💰

13/07/2025

Casamento Isabela & Ruan 💍

Produção

05/06/2025

💬Sabe aquele ditado “Deus ajuda quem cedo madruga?” Pois é, mas Ele também ajuda quem não deixa para pensar na aposentadoria quando já está soprando 64 velinhas no bolo.

Planejamento previdenciário não é um tema sexy. Eu sei. Ninguém acorda de manhã empolgado para falar de INSS e previdência privada. Mas sabe o que é menos sexy ainda? Trabalhar até os 90 anos porque não se planejou antes.

💡 Pense comigo: você quer ser aquele senhorzinho que viaja pelo mundo, aproveita a vida e toma um bom café na varanda, ou o tio do grupo da família que, aos 75, ainda está perguntando “como faz para sacar o FGTS?”?

O problema é que muita gente acha que aposentadoria é algo que acontece magicamente. Como se, um dia, um anjo aparecesse com um contracheque dizendo “Parabéns! Agora você pode viver de renda e criar orquídeas!”.

‼️ Mas a realidade é dura, meu amigo. Se você não planejar, vai ter que escolher entre pagar o condomínio ou comer um sushi no fim de semana. E ninguém quer esse tipo de dilema na terceira idade.

Então, bora organizar essa previdência? Veja quanto você precisa, descubra onde investir e, principalmente, pare de achar que seu sobrinho que ganha bem vai sustentar você no futuro. Ele provavelmente estará gastando com as próprias dívidas.

Pense nisso. Seu eu do futuro agradece! 😉

29/05/2025

⚖️A Justiça só entra na equação quando alguém decide lutar por seus direitos. Muitos perdem benefícios porque aceitam o que lhes dizem sem questionar.

23/05/2025

O advogado previdenciarista não é um gasto, mas um investimento. Melhor pagar por um plano bem-feito do que perder anos de contribuição mal calculados.

15/05/2025

17/04/2025

🌟Contar com um advogado previdenciarista é garantir que o tempo investido se transforme na segurança merecida.