03/05/2024
"Em mais uma tragédia de incêndios estruturais, como a ocorrida na Boate Kiss, em 2013, a pousada Garoa, em Porto Alegre, RS, pegou fogo em 27 de abril, deixando 10 mortos e 15 feridos. A localidade abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de um convênio com a prefeitura.
Segundo informações divulgadas pelo Brasil de Fato, o estabelecimento atuava com uma certidão que dispensa alvará de funcionamento. “Esta Emissão de Autodeclaração de Dispensa de Alvará pode ser feita na capital gaúcha desde que, em 2020, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar Municipal nº 876/2020”, frisa a reportagem, que entrou em contato com o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul questionando se a empresa possuía Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).
“Em 2019, houve uma aprovação de projeto para utilização como escritórios, cabendo ao proprietário, à época, executar as medidas de proteção contra incêndio e solicitar a vistoria ao CBM, o que não foi feito. O Corpo de Bombeiros Militar destaca que toda e qualquer alteração de finalidade do imóvel requer o protocolo de um novo PPCI para que seja analisado. Enquanto não for feito, o empreendimento encontra-se em condição irregular”, informa nota divulgada pelo CBMSC, que confirmou que não foi protocolado PPCI nem emitido o respectivo alvará para atividade residencial, pousada ou hotelaria para o imóvel que pegou fogo."
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