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❓ Você sabia?Mesmo que a empresa não saiba da gravidez, a gestante demitida tem direito à indenização!🤰 A lei protege a ...
30/09/2025

❓ Você sabia?

Mesmo que a empresa não saiba da gravidez, a gestante demitida tem direito à indenização!

🤰 A lei protege a maternidade e garante estabilidade provisória à gestante.

Se ocorrer demissão sem justa causa, esse direito não é perdido ele é convertido em indenização, independentemente do conhecimento da empresa sobre a gestação.

⚖️ O direito da mãe e do bebê prevalece!

➡️ O desconhecimento da gravidez não isenta a empresa de cumprir a lei.

➡️ A compensação existe para garantir segurança financeira nesse período tão sensível.

💡 Se isso aconteceu com você ou com alguém que conhece, busque orientação jurídica com um advogado!

Souza e Aires ADVOGADOS (63) 9 9226-3295

📌 Seguro-Desemprego: você sabe quem tem direito?👉 Destinado aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), o seguro-dese...
23/09/2025

📌 Seguro-Desemprego: você sabe quem tem direito?

👉 Destinado aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), o seguro-desemprego não se aplica a autônomos ou profissionais liberais.

💡 Trata-se de um benefício temporário pago pelo Governo Federal para auxiliar o trabalhador que foi demitido sem justa causa, garantindo suporte financeiro enquanto busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

📑 De acordo com o art. 7º, II, da Constituição Federal, o seguro-desemprego é um direito social. Já a Lei nº 7.998/90 regulamenta seus requisitos, valores e prazos.

⏳ O tempo mínimo de trabalho exigido e o número de parcelas podem variar conforme a situação de cada trabalhador.

⚖️ Em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista e saiba exatamente quais são seus direitos.

⚖️ Direito do Trabalho🏢 A empresa tem o dever de garantir segurança e boas condições de trabalho para todos que atuam em...
17/09/2025

⚖️ Direito do Trabalho

🏢 A empresa tem o dever de garantir segurança e boas condições de trabalho para todos que atuam em suas dependências — sejam funcionários próprios ou terceirizados.

💡 Quando ocorre um dano à saúde ou até mesmo à vida de trabalhadores terceirizados durante o expediente, aplica-se a responsabilidade solidária.

👉 Isso significa que tanto a empresa contratante (tomadora) quanto a prestadora de serviços podem ser responsabilizadas e cobradas juntas em uma eventual indenização.

✍️ Na dúvida, procure um advogado de sua confiança e faça valer seus direitos!

🔎

📌 Atenção, trabalhador!Quando o empregador registra um salário menor do que o realmente pago, está fraudando a lei e vio...
04/09/2025

📌 Atenção, trabalhador!

Quando o empregador registra um salário menor do que o realmente pago, está fraudando a lei e violando seus direitos.

⚖️ Essa prática, conhecida como "salário por fora", gera sérios prejuízos, pois reduz:
💰 FGTS e a multa de 40% na rescisão
⏳ Tempo e valor da aposentadoria
🕒 Horas extras e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
📉 Verbas rescisórias em geral

👉 Trata-se de fraude trabalhista, vedada pelo art. 9º da CLT, que declara nulos todos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas.

🚨 Além disso, pode configurar crime, nos termos do Código Penal.

⚠️ Na dúvida, procure um advogado e faça valer seus direitos!

⚠ Atenção, trabalhador!📢 Seu intervalo de almoço é de apenas 30 minutos?👉 De acordo com a CLT, a redução do intervalo de...
01/09/2025

⚠ Atenção, trabalhador!

📢 Seu intervalo de almoço é de apenas 30 minutos?

👉 De acordo com a CLT, a redução do intervalo de almoço para 30 minutos, em jornadas acima de 6 horas diárias, só é válida se houver acordo ou convenção coletiva de trabalho.

⏰ Caso não exista esse acordo, o tempo mínimo é de 1 hora.

❗ E mais: se o empregador não conceder esse intervalo, o empregado tem direito ao pagamento de hora extra, com adicional.

💼 Conhecer seus direitos é fundamental!
Compartilhe esta informação com quem precisa saber que tem direitos.

Na dúvida, procure um advogado e faça valer sua proteção legal. ⚖

✨ Uma conquista importante! ✨Com a Lei nº 15.139/2025, o Brasil passou a reconhecer oficialmente a dor das famílias que ...
27/08/2025

✨ Uma conquista importante! ✨

Com a Lei nº 15.139/2025, o Brasil passou a reconhecer oficialmente a dor das famílias que enfrentam perdas gestacionais, fetais e neonatais, criando a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental 🤍👶🕊️

➡️ Essa lei não altera diretamente os direitos trabalhistas, mas reforça a importância de acolher e proteger mães e pais em luto, inclusive no ambiente de trabalho, onde o apoio faz toda a diferença.

📌 Neste post, explicamos quais direitos a CLT já garante para quem passa por essa dor tão profunda.

🤝 Você não está só!
Compartilhe esta informação com quem precisa saber que tem direitos.
Na dúvida, procure um advogado e faça valer sua proteção legal. ⚖️

🔎 Você sabia?Desde a Reforma Trabalhista de 2017, existe a possibilidade de encerrar o contrato de trabalho por acordo e...
25/08/2025

🔎 Você sabia?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, existe a possibilidade de encerrar o contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado.

Mas atenção: continuam valendo as demais formas de rescisão contratual, como:
✔️ Demissão sem justa causa
✔️ Demissão com justa causa
✔️ Pedido de demissão

⚖️ Conhecer cada uma dessas modalidades é essencial para garantir o respeito aos seus direitos.

👉 Em caso de dúvidas, procure um advogado e faça valer seus direitos!

Você sabia? ✨ O trabalhador tem direito potestativo de converter até 1/3 das férias em abono pecuniário, o que significa...
20/08/2025

Você sabia? ✨ O trabalhador tem direito potestativo de converter até 1/3 das férias em abono pecuniário, o que significa que não podem ser vendidos mais de 10 dias. ⚖️ O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, conforme os artigos 142 a 145 da CLT.
Fique atento aos seus direitos e, caso precise, procure um advogado para garanti-los! 👨‍⚖️✍️

Após a sanção da Lei Complementar 150/2015, pode diversos novos direitos foram regulamentados em prodos dos trabalhadore...
18/08/2025

Após a sanção da Lei Complementar 150/2015, pode diversos novos direitos foram regulamentados em prodos dos trabalhadores domésticos. Na maior parte das vezes, esse trabalhador é uma mulher, que faz as tarefas do lar e cuida de crianças ou idosos de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, na residência do empregador, por mais de 2 dias por
semana.
Fique ciente de todos os seus direitos e compartilhe essas informações com seus colegas de trabalho.
Na dúvida procure um advogado e faça valer o seus direitos.


Após a sanção da Lei Complementar 150/2015, pode diversos novos direitos foram regulamentados em prodos dos trabalhadore...
18/08/2025

Após a sanção da Lei Complementar 150/2015, pode diversos novos direitos foram regulamentados em prodos dos trabalhadores domésticos. Na maior parte das vezes, esse trabalhador é uma mulher, que faz as tarefas do lar e cuida de crianças ou idosos de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, na residência do empregador, por mais de 2 dias por
semana.
Fique ciente de todos os seus direitos e compartilhe essas informações com seus colegas de trabalho.
Na dúvida procure um advogado e faça valer o seus direitos.


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