19/03/2025
MP INVESTIGA USO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUIR CENTRO DE TREINAMENTO DO ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ
Clube de futebol construiu estrutura em área que, segundo a prefeitura, não tem autorização para usar.
O Atlético Clube Paranavaí é alvo de um inquérito do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que investiga se houve desvio de finalidade, enriquecimento ilícito e outros tipos de irregularidades no uso de um terreno público como centro de treinamento dos jogadores do clube.
A área de 1,6 mil m² havia sido cedida em 2007 pelo poder público a uma associação de moradores. Em 2023, essa associação repassou dois terrenos -- um onde foi construído o CT e outro de 1,2 mil m² -- ao clube pelo prazo de 10 anos.
Porém, segundo um documento enviado pela Prefeitura de Paranavaí ao Ministério Público, não há autorização legal para isso ser feito.
"Não existe autorização legislativa para que os imóveis doados em favor da Associação de Moradores sejam cedidos temporariamente ao ACP", diz o documento, obtido pelo g1.
A reportagem questionou o governo local, que afirmou que estuda possíveis "soluções jurídicas" e que vai tomar "todas as medidas administrativas" para resolver o caso (leia mais ao fim da reportagem).
O g1 ouviu advogados especializados em direito público, que consideram irregular a associação de moradores repassar o terreno doado pelo município para terceiros, sobretudo por se tratar de uma empresa com fins lucrativos.
"Em tese, conceder o terreno não parece fazer sentido em termos jurídicos por não haver na lei previsão de repasse. No mínimo, é um desvio de finalidade", analisa o advogado Cezar Ziliotto, do escritório Ziliotto & Domnischek Sociedade de Advogados.
Em fevereiro de 2024, o cantor Gusttavo Lima anunciou investimentos no Atlético Paranavaí. A operação e o cantor não são alvos do inquérito que investiga o uso do terreno público. A negociação prevê a aquisição de 60% do clube e é feita pelo sócio do cantor, Breno Cezar de Figueiredo de Moraes.
Segundo a assessoria de Gusttavo Lima, a operação ainda não foi concluída e o cantor não tem conhecimento do uso do terreno público pelo Paranavaí. "Gusttavo Lima não tem participação na SAF do Paranavaí. Gusttavo promoveu a SAF [Sociedade Anônima de Futebol] do Clube por meio de sua imagem, devido tratativas que houveram de compra de um percentual, que ainda não foram finalizadas", disse a assessoria. O g1 tentou entrevistar Breno Cezar, sem sucesso.
Clube diz que terreno estava abandonado
Em 2007, a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei que autorizava a Prefeitura de Paranavaí a ceder o espaço à Associação de Moradores do Jardim Ouro Branco I.
Um terreno de 1,6 mil metros, em que havia o campo de futebol;
E uma outra área, de 1,2 mil metros.
A lei (nº 3.079/07) obriga que o terreno seja destinado a um campo de futebol e alerta para o risco de revogação da doação caso o uso fosse modificado. O texto não trata sobre o repasse do terreno para terceiros, como empresas privadas ou clubes de futebol – caso do ACP.
Em 2023, o Atlético Paranavaí e a associação firmaram um contrato de empréstimo gratuito do terreno de 1,6 mil m² ("comodato", no termo técnico) válido por 10 anos.
No acordo, o Atlético Paranavaí se comprometeu a reformar o campo e um prédio que existia no local. O acordo prevê que depois dos 10 anos o clube deverá devolver o espaço para a associação.
O presidente do Paranavaí na negociação era Nivaldo Aparecido Mazzin, que era vereador do município quando a prefeitura repassou o terreno à associação de moradores. O g1 tenta contato com Mazzin, mas não obteve retorno.
Após receber o controle do terreno do município, o clube reformou o campo e o prédio, agora usado como Centro de Treinamento dos jogadores.
Ao g1, os advogados da SAF do Paranavaí afirmaram que, até o momento, não foram notificados sobre o inquérito e que terreno cedido estava abandonado.
"Posso te adiantar que existia um terreno abandonado por uma associação de bairro que o clube associação (não a SAF) recebeu em comodato, com alguns encargos de retribuição. Isto foi anterior à criação da SAF", disse o advogado do clube, André Franco.
O que diz a prefeitura
"Em resposta à solicitação formulada, o Município de Paranavaí esclarece que no final do ano de 2024 foi notificado pelo Ministério Público Estadual acerca da situação, prestando esclarecimentos ao mencionado órgão ministerial nos ditames da lei.
Quanto a legalidade da cessão do bem imóvel doado à Associação de Moradores, o ente municipal informa que se encontra estudando soluções jurídicas para fins de melhor resolução da questão, sempre prezando pela legalidade e bem comum da população.
Finalmente, no que tange ao valor do imóvel doado regularmente por lei municipal, não há até o presente momento nova estimativa, sendo que ao tempo da doação, houve a devida avaliação.
Esclarece ainda que todas as medidas administrativas estão sendo tomadas e levadas em consideração, considerando a assunção pela nova gestão, buscando sempre o interesse público."
Fonte: G1
