01/12/2025
A Procuradoria Municipal de Parauapebas confirmou ter atendido a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apura possíveis irregularidades na concessão de benefícios habitacionais dentro do programa REURB (Titula Parauapebas).
A investigação envolve uma denúncia anônima que cita a atual vereadora Maquivalda Barros (PDT), que atuou como secretária municipal de Habitação entre os anos de 2013 e 2016. Segundo o documento enviado ao Ministério Público, o caso teria começado em 2013, quando uma mulher se inscreveu no programa Minha Casa Minha Vida e teve a visita técnica realizada por sua própria irmã, servidora pública ligada à gestão da época e apontada como amiga pessoal da então secretária.
O MP considera que essa circunstância pode caracterizar favorecimento e ferir princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A denúncia ainda aponta que, em 2022, essa mesma beneficiada foi incluída no REURB e posteriormente contratada pelo município, recebendo cerca de R$ 5 mil mensais, mesmo já possuindo um imóvel, o que poderia indicar desvio de finalidade no benefício habitacional.
A vereadora Maquivalda Barros já foi intimada e apresentou esclarecimentos ao Ministério Público. A Procuradoria do Município informou que entregou toda a documentação solicitada e seguirá colaborando com a investigação.
O procedimento, registrado em 15 de setembro de 2025, segue em andamento, e novas diligências podem ser adotadas pelo MP para apurar se houve, de fato, favorecimento por proximidade pessoal durante o processo de seleção e validação do benefício habitacional.
A denúncia repercute nas redes sociais e reacende o debate sobre transparência e responsabilidade na gestão pública.