09/10/2025
📢 *COMUNICADO – INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-AUXÍLIO DESEMPREGO “RENOVA CIDADE”.*
A Prefeitura Municipal de Pardinho, por meio da Assistência Social e Zeladoria, informa que estarão abertas as inscrições para o Programa Bolsa-Auxílio Desemprego “Renova Cidade” no período de 13 a 16 de outubro, das 13h às 17h.
Os interessados deverão comparecer ao local de inscrição munidos dos seguintes documentos:
• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Informações sobre composição e renda familiar.
📍 Local das inscrições: Rua Capitão João Braz, N° 185 – Centro (Coordenadoria de Assistência Social)
🗓️ Período: 13 a 16 de outubro de 2025
⏰ Horário: das 13h às 17h
*Sobre o Programa* :
O Programa tem como objetivo gerar oportunidades de ocupação, qualificação profissional e renda a trabalhadores desempregados residentes no município para até 20 (vinte) beneficiários. Não será admitido mais do que 1 (um) beneficiário por núcleo familiar.
O “Renova Cidade”, conforme disposto na Lei Municipal 1708 de 08 de outubro de 2025, consiste na concessão de bolsa-auxílio desemprego no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), no fornecimento de auxílio alimentação, através de 01 (uma) cesta básica e oferta de cursos de qualificação profissional. Sendo a jornada de atividades de 20 (vinte) horas semanais por 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.
➡️ A participação do beneficiário no Programa implicará na realização de atividades de limpeza, conservação, manutenção e restauração, a saber:
I - De bens públicos da Administração Municipal;
II - De vias e logradouros públicos;
III - De bens de entidades assistenciais, sem fins lucrativos;
IV - Outras atividades correlatas que se fizerem necessárias às Coordenadorias Municipais.
➡️ Os candidatos a beneficiários do Programa deverão ter os seguintes requisitos mínimos:
I - Tempo de desemprego igual ou superior a 6 (seis) meses, desde que não aposentado, pensionista, beneficiário da previdência social, inclusive LOAS e não esteja percebendo seguro desemprego.
II - Residência fixa no Município de Pardinho há pelo menos 6 (seis) meses;
III - Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
➡️ Critérios de avaliação:
No caso do número de interessados ser superior ao número de vagas disponíveis, a preferência para participação no Programa será definida mediante aplicação dos seguintes critérios mínimos, a ser avaliado pela equipe técnica da Coordenadoria Municipal de Assistência Social:
I - Menor renda per capita (resultado da divisão da renda familiar pelo número de membros da família);
II - Maior número de dependentes (crianças e adolescentes até 16 anos completos);
III- Mulheres arrimo de família;
IV - Maior tempo de desemprego;
V - Maior idade.
*Observação Importante:* A participação efetiva no programa não implica em reconhecimento de vínculo empregatício, pois é caráter assistencial.
Mais informações poderão ser obtidas junto à equipe da Coordenadoria de Assistência Social.
