31/07/2026
A Prefeitura de Barreirinha, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), lançou nesta quinta-feira (30/07) o REFIS Municipal 2026, programa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências fiscais, fortalecer a arrecadação municipal e incentivar a adimplência.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 30 de setembro de 2026, garantindo descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento que tornam a regularização mais acessível.
Podem ser incluídos no REFIS os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial. Entre os tributos e créditos contemplados estão o IPTU, ISSQN, taxas municipais (incluindo alvará), contribuição de melhoria, multas administrativas, multas ambientais, multas de postura e demais créditos municipais. Confira no site!