06/06/2026
Uma nova lei federal sancionada pelo presidente Lula autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da novidade, o exame de aptidão física e mental continua obrigatório, conforme decisão do Congresso Nacional.
A legislação também amplia as opções para os motoristas, permitindo a escolha entre documento físico ou digital e oferecendo a possibilidade de realizar o curso teórico de formação por plataformas digitais ou pela autoescola tradicional.
A medida busca reduzir a burocracia para quem mantém um bom histórico no trânsito e já beneficiou milhões de condutores durante sua vigência como medida provisória.
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