13/08/2022
BOLSONARO VETA REAJUSTE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE
Vejam a que ponto o atual governo demonstra empatia com a população, justamente num momento em que cerca de 33 milhões de brasileiros passam fome, temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
aprovado em julho pelo Congresso Nacional
, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (10), alegando que a proposta é “contrária ao interesse público”. A alegação não foi a mesma para os aliados e o famigerado orçamento secreto. Para se ter uma ideia, em 2023, essas emendas vão passar de R$ 19 bilhões, isso sem contar com mais R$ 16 Bilhões das emendas de caráter impositivo, ou seja pagamento obrigatório.
Numa conta rápida, os R$ 35 Bilhões superam os recursos destinados neste ano a Ciência e Tecnologia, Transporte e Segurança Pública. Como um país avança em meio a pandemia, sem ciência e tecnologia?
Só para constar: Emenda Legislativa não é problema e sim, tratamos do descontrole quantitativo e falta de transparência nos repasses, são secretas com dinheiro do contribuinte.
Como todos sabem, até pastores indevidamente, intermediaram verbas do Ministério da Educação.
O veto foi para a sociedade que pensa, injustificada. Como ampliou o Auxílio Brasil? Qual a finalidade? E os demais reajustes? Fome, alimentação escolar, não são problemas para quem se preocupa com Jet ski e tem amigos com a cabeça em offshore.
34% de reajustes ao PNAE aprovado pelo Congresso, tem cinco anos de defasagem no orçamento, para ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, passando de R$ 3,96 bilhões para, pelo menos, 5,53 bilhões.
O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. A mesma norma também determina que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, Os valores per capta são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).É bom lembrar que sem o reajuste no orçamento não há como assegurar a oferta de alimentação escolar adequada, o que agrava o risco de evasão escolar e amplia as dificuldades de desenvolvimento cognitivo advindas da má alimentação. Prejudicando também agricultores e agricultoras familiares que fornecem ao PNAE, e que têm nesse mercado uma fonte de renda e num efeito cascata atingem nutricionistas, cozinheiras, professores e demais profissionais que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade, tal como previsto em lei.
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