07/02/2025
A Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil do Paulista iniciou na última segunda-feira (03), o recadastramento dos táxis, permissionários e condutores auxiliares do Serviço Municipal de Táxi (SMTX-Paulista). O serviço será ofertado até o dia 28 deste mês, no pátio do Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Avenida Geraldo Pinho Alves, 222, (ao lado do Campo de Aviação), em Maranguape I, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.
O recadastramento compreende vistoria, atualização financeira, verif**ação da adesivação padronizada dos veículos, inclusive será fornecido um novo TP, além da atualização documental dos permissionários, bem como motoristas (auxiliares/condutores). Aquele permissionário que deixar de realizar o recadastramento, sem quaisquer justif**ativas para tal, terá sua permissão suspensa e com a possibilidade de cancelamento pela Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil.
De acordo com a portaria 002/2025, o recadastramento será realizado conforme os termos do artigo 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito SNT; considerando a observância aos ditames da Lei Municipal n°4,416 de 20 de junho de 2014.
