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A Boa Política, Pedra Lavrada (2025)

30/12/2024

A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou por unanimidade, no dia 16 de dezembro de 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A previsão orçamentária para o próximo ano totaliza R$ 64.755.000,00 (Sessenta e Quatro Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), contemplando receitas e despesas no mesmo valor. A lei foi sancionada pelo prefeito Tota Guedes (União Brasil).

A LOA estabelece as receitas previstas, incluindo impostos, contribuições, transferências e outras fontes, e fixa as despesas distribuídas entre manutenção dos serviços públicos, investimentos e reserva de contingência. Do total do orçamento, R$ 59,7 milhões estão previstos como receitas correntes e R$ 3,8 milhões como receitas de capital.

Os maiores investimentos foram direcionados para educação (R$ 22,05 milhões), saúde (R$ 15,7 milhões) e administração pública (R$ 5,1 milhões). Outros setores beneficiados incluem cultura (R$ 949 mil), urbanismo (R$ 3,5 milhões) e agricultura (R$ 1,96 milhão).

Além disso, a LOA autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 40% do total da despesa fixada, com o objetivo de ajustar dotações orçamentárias, conforme necessidade ao longo do ano. O orçamento também reserva R$ 342 mil para contingências.

A execução das despesas estará condicionada à disponibilidade de recursos financeiros, e o município poderá realizar operações de crédito dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento local.

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19/12/2024

A Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET), responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Nova Palmeira, anunciou nesta quinta (19), a suspensão temporária do certame.

A decisão foi comunicada após o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ingressar com uma Ação Civil Pública apontando possíveis irregularidades na contratação da instituição e no processo seletivo conforme apurado pelo

De acordo com a FACET, a suspensão visa permitir que os questionamentos levantados pela promotor de justiça Arthur Magnus sejam devidamente esclarecidos.

Entre os pontos citados pelo MPPB estão a falta de licitação, a ausência de comprovação da capacidade técnica da contratada, e a inexistência de dotação orçamentária suficiente para cobrir o contrato.

A FACET afirmou que a medida busca garantir segurança jurídica para a continuidade do concurso e se comprometeu a apresentar um novo cronograma após o esclarecimento das questões pendentes.

O Ministério Público havia solicitado a suspensão do concurso e do contrato, além da devolução dos valores pagos pelos candidatos e outras medidas compensatórias. Agora, aguarda-se a decisão judicial do juiz responsável sobre o caso.

A FACET destacou ainda que está disponível para atender a candidatos e interessados por meio de seus canais de comunicação.

"Suspender temporariamente o certame, até que sejam esclarecidas todos os questionamentos pontuados na Ação citada, permitindo assim que exista segurança jurídica para prosseguimento do certame, logo que possível, apresentaremos um novo cronograma para a plena continuidade do Concurso Público. Pedimos desculpas pelo inconveniente e nos colocamos à disposição através dos nossos canais de atendimento", diz a nota.

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17/12/2024

O Juiz Anyfrancis Araújo da Silva da 25ª Zona Eleitoral, em Picuí, reformou uma decisão anterior e aprovou, com ressalvas, as contas de campanha de Ian Victor Silva Cordeiro Souto, candidato a vereador nas eleições municipais de 2024, em Pedra Lavrada.

Inicialmente, como noticiado pelo , as contas haviam sido desaprovadas devido à ausência de comprovação do recolhimento de sobras de campanha de R$0,01.

Na própria sentença inicial, o juiz eleitoral abriu a possibilidade de o candidato apresentar os comprovantes e solicitar a reconsideração da decisão. Ian Cordeiro apresentou recurso eleitoral, acompanhado da documentação necessária, como a Guia de Recolhimento da União (GRU), comprovantes de recolhimento e extratos bancários.

Com a regularização da pendência, a Justiça Eleitoral acatou o pedido de reconsideração, aprovando as contas com ressalvas.

A decisão se baseou no artigo 267, § 6º, do Código Eleitoral e em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizam o juízo de retratação.

A Unidade Técnica e o Ministério Público Eleitoral também se manifestaram favoravelmente à aprovação das contas.

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17/12/2024

A Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) aprovou o projeto apresentado pela Associação dos Moradores do Olho Dágua do Capim (AMODC), em parceria com a Associação Beneficente de Pedra Lavrada (ABPL), para a construção de 50 unidades habitacionais no município de Pedra Lavrada, na Paraíba. A aprovação da proposta referente à 1º etapa do Programa Parceiros da Habitação (PPH) foi divulgada nesta segunda-feira (16), através do Diário Oficial do Estado.

O projeto foi selecionado por meio do Chamamento Público nº 001/2023, dentro do Programa Parceiros da Habitação (PPH), que busca viabilizar a construção de moradias populares em regime de parceria com entidades da sociedade civil.

A decisão se baseou na análise documental e da proposta técnica apresentada pela AMODC, seguindo os critérios estabelecidos na Portaria nº 027/2023 – Anexo III. O processo administrativo referente a este projeto é o CHP-PRC-2024/02582.

A iniciativa tem como objetivo atender à demanda por moradia popular no município de Pedra Lavrada. A CEHAP é uma sociedade de economia mista do Governo da Paraíba, responsável pela execução de políticas públicas de habitação de interesse social.

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17/12/2024

Após intensas negociações, a Câmara Municipal de Nova Palmeira aprovou, em sessão extraordinária, um aumento de 48,26% na suplementação orçamentária para o exercício de 2024. A decisão, tomada na noite desta segunda-feira, 16 de dezembro, visa garantir a conclusão das atividades financeiras do ano.

Inicialmente, o prefeito Ailton Gomes havia solicitado que a suplementação passasse de 40% para 55%, mas o pedido foi rejeitado pelos vereadores por 6 votos contrários a 2 favoráveis.

Em seguida, o prefeito apresentou uma nova proposta, solicitando que a suplementação saísse dos 40% para 50,01%, porém, também foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Após longos debates e negociações, os vereadores chegaram a um consenso e aprovaram a alteração da suplementação de 40% para 48,26%.

Para garantir que os recursos adicionais sejam utilizados de forma transparente e eficiente, os vereadores da oposição apresentaram uma emenda modificativa que restringe o uso da suplementação exclusivamente ao pagamento da folha salarial e do 13º salário dos servidores municipais. A emenda foi aprovada por sete votos a um, e o projeto de lei como um todo foi aprovado por unanimidade.

Segundo apurado pelo , a decisão de aprovar a suplementação com restrições visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e que os servidores municipais recebam seus pagamentos em dia e deem a chance ao prefeito Ailton concluir seu mandato sem atraso salarial.

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12/12/2024

O prefeito de Nova Palmeira, Ailton Gomes, oficializou na noite desta quinta-feira (12) o cancelamento de todos os shows que fariam parte da festa de Natal 2024.

O prefeito fez o comunicado em uma publicação da agenda de shows da cantora Taty Gril, que seria uma das atrações do evento previsto para acontecer no próximo dia 25.
"Evento Cancelado - Nova Palmeira - PB", disse o prefeito.

Ao , a administração municipal informou que todas as atrações anunciadas pelo prefeito estão oficialmente canceladas.

Em novembro, o prefeito Ailton havia anunciado a Banda Seu Desejo, Limão com Mel, Taty Gril e forró das antigas como atrações.

Segundo informações repassadas ao , em breve, o prefeito irá apresentar os motivos que o levaram a cancelar o evento.

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12/12/2024

Será votado nesta sexta-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Pedra Lavrada, o Projeto de Lei nº 004/2024, que propõe a instituição do 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito. A proposta já passou pelas comissões do Legislativo e será debatida durante a sessão ordinária da Casa Egídio Gomes Barreto.

O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Marconi Buriti, pela 1ª secretária Andrezza Dantas e pelo 2º secretário Gilson Ferreira, fundamenta-se em decisões judiciais, incluindo a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito dos agentes políticos ao benefício em 2017.

"O regime de subsídio não afasta o direito de o vereador receber 13º salário, portanto, o parlamentar municipal tem a previsão constitucional para receber da Municipalidade os valores calculados com base nos respectivos valores de subsídio.", diz a mensagem do projeto

Segundo o texto, o 13º salário será calculado com base na remuneração de dezembro de cada ano, com despesas previstas nas dotações orçamentárias do município. Se aprovado, passará a valer a partir de 2025.

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12/12/2024

O prefeito de Nova Palmeira, Ailton Gomes, enviou um novo pedido de suplementação à Câmara Municipal.

Os vereadores se reuniram, na manhã desta quinta-feira (12), para uma sessão extraordinária para apresentação do projeto. Em seguida, o projeto deve seguir para as comissões, para depois retornar ao plenário da Câmara.

Durante a sessão extraordinária, o vereador Juscelino (MDB) fez um pedido de vista sobre o pedido de suplementação, o que suspendeu a sessão.

Atualmente, o limite, estabelecido para suplementação em 2023, é de 40% do valor total da despesa do município, que foi fixada em R$ 36.966.000,00 (trinta e seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais). Com o novo pedido, a suplementação passaria para 50,01%, o que, segundo o novo projeto de Lei nº025/2024, representaria R$ 3.429.840,00.

Na última segunda-feira (9), os vereadores rejeitaram por 6 votos a 2 o pedido de suplementação de 55%, que seria de R$ 5,5 milhões.

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12/12/2024

O ex-prefeito do município de Pedra Lavrada, Sebastião de Vasconcelos Porto, Tinan Porto, completou 76 anos nesta quinta-feira (12).

Tinan Porto foi prefeito do município de Pedra Lavrada por três mandatos e hoje ocupa o cargo de secretário de articulação política do município.

Tinan nasceu em 12 de dezembro de 1948, em Pedra Lavrada. Filho de Leovegildo da Silva Porto e Umbelina de Vasconcelos Porto.

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12/12/2024

As contas de campanha do prefeito reeleito de Pedra Lavrada, Tota Guedes (União Brasil ) e Gilbran Porto, candidato a vice-prefeito nas eleições municipais de 2024, foram aprovadas pela 25ª Zona Eleitoral. A decisão foi assinada, no último dia 10, pelo juiz eleitoral Anyfrancis Araújo da Silva.

A aprovação ocorreu após análise técnica e manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, que não identificaram irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos durante a campanha. A sentença destacou que os candidatos respeitaram os limites de gastos, apresentaram toda a documentação exigida e atenderam às normas da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o parecer técnico, os recursos arrecadados foram devidamente registrados por meio de recibos eleitorais e movimentados em contas bancárias específicas, conforme exige a legislação. Não foram apontadas falhas que comprometessem a regularidade das contas.

A decisão determina a publicação da sentença no mural eletrônico, a intimação das partes envolvidas e o registro do processo no Sistema de Informações de Contas (SICO), para posterior arquivamento.

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11/12/2024

! A oficialização sobre a realização ou não dos festejos de Natal de Nova Palmeira pode ser anunciada até a próxima sexta-feira. A informação é de um integrante do governo que disse ao jornalista Anderson Eliziário que está havendo um estudo sobre a realização ou não do evento.

Segundo apurado, são grandes as chances da festa ser cancelada por falta de dotação orçamentária no município para contratar as atrações que foram anunciadas pelo prefeito Ailton Gomes. O prefeito havia anunciado a Banda Seu Desejo, Limão com Mel, Taty Gril e forró das antigas.

Mesmo sem confirmação oficial, tem se propagado nas redes sociais que a festa está cancelada, porém, até esta quarta-feira, nem o prefeito nem a prefeitura municipal se pronunciaram sobre o tema.

Vamos aguardar!

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11/12/2024

O vereador eleito Cariolando Vital, que disputou as eleições municipais de 2024 no município de Pedra Lavrada, teve suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral da 25ª Zona, com sede em Picuí. A decisão foi assinada pelo juiz Anyfrancis Araújo da Silva em 10 de dezembro.

A reprovação ocorreu após pareceres desfavoráveis tanto da unidade técnica da Justiça Eleitoral quanto do Ministério Público Eleitoral, que apontaram falhas graves na prestação de contas.

Entre os problemas que comprometeram a regularidade das contas estão:

• Ausência de documentos completos: Falta de extratos bancários que abarcassem todo o período de campanha; mas, em razão da disponibilização dos extratos bancários eletrônicos, fornecidos pela instituição bancária, foi possível verificar as movimentações financeiras, razão pela qual a inconsistência mereceu apenas ressalvas.

• Omissão de despesas: Gastos com combustíveis não foram registrados, apesar de despesas relacionadas à locação de veículos; caracterizando omissão de receitas e despesas. Sem esclarecimentos por parte do candidato, a inconsistência persistiu e afetou a consistência das contas, geradora de desaprovação.

• Excesso de gastos permitidos: O candidato podia gastar com aluguel de veículos o máximo de 20% do total arrecadado para campanha, que seria R$ 978,00. Porém, gastou R$ 2.900,00 em aluguel de veículos, ultrapassando em R$ 1.922,00 o limite estabelecido pela legislação eleitoral.

• Comprovação inadequada de despesas: Uma nota fiscal para produção de santinhos de campanha apresentou inconsistências, não comprovando corretamente o uso de R$ 1.700,00 oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O candidato produziu uma quantidade de santinhos muito além do padrão verificado em outras prestações de contas dos candidatos a vereador de municípios com porte semelhante.

Além da desaprovação das contas, Cariolando foi condenado a devolver R$ 1.700,00 ao Tesouro Nacional e a pagar uma multa de R$ 1.922,00 por extrapolar os limites de gastos de campanha.

Cariolando pode recorrer da sentença para tentar reverter a desaprovação e as penalidades impostas.

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