04/08/2024
Iniciada a campanha da gastança através do Fundo Eleitoral.
▪️Partidos se preparam para gastar os R$ 4,9 bilhões de dinheiro público.▪️
O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, já divulgou os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral.
Ao todo, 29 partidos receberão exatos R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano.
Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). O TSE cumpre assim, no caso do Fundo Eleitoral, as leis aprovadas pelo Congresso.
PORQUE FOI CRIADO UM FUNDO
Campanha eleitoral custa caro. É material publicitário para distribuir, é elaboração de mídia para TV, rádio e internet como estúdio, gravação de vídeos, vinhetas; é anúncios pagos em jornais e redes sociais (os tais impulsionamentos); é cabo eleitoral para trabalhar e divulgar os candidatos pois os mesmos não tem apoiadores, simpatizantes ou militantes para isso, etc.
Então, ao contrário do que ocorre em outros países em que há apoiadores que colaboram se empenhando na campanha e contribuem com recursos, os partidos brasileiros não dispõem de recursos financeiros, pois a política brasileira não atrai o povo, não motiva a população a participar e, assim, os partidos não arrecadam através da sua agremiações, pois não dispõem de militantes.
Como os partidos não têm capacidade de arrecadar através de contribuições voluntárias (nem mesmos as que descontam um IR), e para evitar as tais 'rachadinhas', muito comum para fazer reservas para campanhas, o congresso criou o tal Fundo Eleitoral para os partidos.
COMO SERÁ PAGO O FUNDO ELEITORAL
Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. Os critérios são informar, por exemplo, o valor máximo que o candidato a prefeito e vereadores irão gastar. É como se você informasse a um juiz qual o valor máximo que você irá gastar com sua família, ou seja, você estipula um valor inalcançável só pra cumprir uma lei e dizer que há critérios na lei.
QUEM RECEBE AS MAIORES COTAS
Os partidos que receberão maior volume de recursos do Fundo Eleitoral:
* PL – 886,8 milhões
* PT – 619,8 milhões
* União Brasil – 536,5 milhões
* PP – 417,2 milhões
* MDB – 404,6 milhões
* Republicanos – 343,9 milhões
* Podemos – 236,6 milhões
* PDT – 173,9 milhões
* PSDB – 147,9 milhões
* PSB – 147,6 milhões
* PSOL – 126,8 milhões
PARTIDOS NANICOS
Cada partido nanico recebe do Fundo Eleitoral R$ 3,42 milhões depositado na sua conta.
Quem imagina que gerir um partido nanico sem representantes na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal é um mau negócio, poderá mudar de ideia ao verificar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha democraticamente, destinou R$ 3,42 milhões para cada um deles: desde a extrema esquerda como PCO, PCB, PSTU e UP que se junta a Agir (ex-PTC), até Democracia Cristã, Mobiliza (ex-PMN), PMB e PRTB.
PROPAGANDA COMEÇA DIA 30
A propaganda eleitoral gratuita, não exatamente gratuita, para as eleições deste ano, com o 1º turno agendado para 6 de outubro, começa oficialmente no dia 30 de agosto e segue até 3 de outubro.
Durante este período, os candidatos terão a oportunidade de apresentar suas propostas nas emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil, seguindo um cronograma específico estabelecido pela Lei das Eleições.
A propaganda será veiculada nas rádios de segunda a sábado, com os seguintes horários: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os espaços serão disponibilizados das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Além disso, as emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação, das 5h às 24h.
Fonte: Jornal O Sul
Foto: Reprodução