27/10/2025
Você sabia que, mesmo casados sob o regime de comunhão parcial de bens, os bens do casal podem ser alcançados para saldar dívida de execução de título extrajudicial?
Quando o débito foi contraído durante o casamento e presumivelmente beneficiou a família, o patrimônio comum inclusive bens em nome de apenas um dos cônjuges pode responder. 
➡️ Isso não significa que o cônjuge automaticamente seja responsável pela dívida do outro: há necessidade de comprovar que o débito não beneficiou a entidade familiar, para que ele possa proteger sua meação. 
⚠️ Por isso, se você é casado sob esse regime ou está prestes a casar, vale muito a pena conhecer o regime de bens no seu contrato e caso enfrente execução, buscar orientação especializada.
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