26/04/2018
Hoje, 24 de abril de 2018, o movimento de Radiodifusão Comunitária viveu uma de suas maiores vitórias depois da promulgação da lei 9.612/98, que instituiu o Serviço de Radio Comunitária em território nacional, há 20 anos atrás.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o Senado Federal aprovou por unanimidade, em fase terminativa, o PLS 513/2017 que prevê o aumento da potencia, de 25 watts para 300 watts e a designação de três os canais específicos na faixa de frequência para as rádios comunitárias. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Essa conquista só foi possível pela mobilização e organização da Abraço Brasil e de algumas regionais que se dedicaram e participaram ativamente das sessões das comissões do senado e se engajaram no corpo a corpo com os senadores, para garantir a aprovação do projeto.
O autor do projeto, senador Hélio José (PMDB-DF), diz que, com o desenvolvimento das rádios comunitárias pelo país, a limitação de um único canal previsto na legislação (Lei 9.612/1998) inviabiliza, na prática, a operação das rádios em muitos locais, especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias. Hélio José alega ainda, que a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal.
“Eu moro na cidade de Cuaibá, lá nós temos num raio de 10 quilômetros oito rádios outorgadas numa mesma frequência. Tem muita interferência no receptor e a gente acaba perdendo audiência porque a reclamação é muito grande” disse Geremias dos Santos Coordenador Executivo da ABRAÇO BRASIL durante a sessão de hoje.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, dependerá ainda da sanção do presidente para que a Lei entre em vigor.
Outros projetos importantes para o movimento de rádios comunitárias estão sendo debatidos pelo senado, dentre eles a isenção do pagamento do ECAD e a inclusão destas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura.
Apesar dos esforços contrários exercidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) os projetos avançam vitoriosos nas Comissões do Senado.
(Por Jonis Barros Lemos)
Fonte: https://goo.gl/2N6p6D
