
12/09/2025
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção animal ao aprovar um projeto que criminaliza o uso de animais para transporte de cargas ou em veículos de tração quando houver maus-tratos, estabelecendo pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O texto ainda prevê punições mais severas para o uso de animais em circos e espetáculos, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
A proposta mantém exceções para esportes, forças montadas e atividades da agricultura familiar. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação no Plenário.
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