24/08/2026
O vereador Caio Martori abordou, durante entrevista concedida ao Jornal O Relato, na Rádio Geração FM 87,5, no dia 20 de agosto, a situação das profissionais que atuam na Educação Infantil no município de Piedade. Segundo o parlamentar, mudanças promovidas pela Lei Federal nº 15.326/2026 reforçam o reconhecimento de profissionais que exercem funções docentes nessa etapa da educação.
De acordo com Martori, a legislação estabelece critérios para que essas profissionais possam ser reconhecidas como professoras da Educação Infantil. Entre os requisitos mencionados pelo vereador estão o ingresso no serviço público por meio de concurso, a formação adequada — como Magistério ou Pedagogia — e, principalmente, a comprovação das funções efetivamente desempenhadas no cotidiano escolar.
O vereador destacou especialmente a situação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs). Segundo ele, apesar da nomenclatura do cargo indicar inicialmente uma função de auxílio, na prática muitas dessas profissionais exercem atividades diretamente relacionadas ao processo pedagógico e ao desenvolvimento das crianças.
Martori afirmou que já apresentou dois requerimentos à Prefeitura de Piedade sobre o assunto, mas que, até o momento, o município não reconheceu o enquadramento defendido por ele.
“As ADIs inicialmente foram concebidas para serem auxiliares, mas, na prática, sempre exerceram a função docente, trabalhando os conceitos da pedagogia e o desenvolvimento das crianças”, afirmou.
Durante a entrevista, o parlamentar também citou o Comunicado nº 36/2026 do Tribunal de Contas, que, segundo sua interpretação, reforça a necessidade de os municípios analisarem e enquadrarem as profissionais que atendam aos requisitos previstos pela legislação federal.
Martori contestou ainda o argumento de que algumas profissionais não poderiam ser reconhecidas por não exercerem formalmente a chamada “regência de classe”. Para ele, a realidade das unidades municipais demonstra que ADIs e monitoras permanecem diretamente responsáveis pelo desenvolvimento das crianças durante grande parte do período escolar.
O vereador lembrou que as creches deixaram há muito tempo de ser entendidas apenas como espaços de assistência social para mães que trabalham. Atualmente, integram a primeira etapa da Educação Básica e possuem papel fundamental na formação das crianças.
“É desde a creche que começam os estímulos, o desenvolvimento das competências e habilidades, os cuidados com higiene e a aprendizagem. Tudo isso faz parte da educação”, destacou.
Segundo Martori, cada profissional deverá ter sua situação analisada individualmente, principalmente em relação à formação acadêmica e à forma de ingresso no serviço público. Ele afirmou que, entre as ADIs que reivindicam o reconhecimento em Piedade, há profissionais formadas em Pedagogia e até com cursos de pós-graduação.
Ao final da entrevista, o vereador defendeu que as profissionais que preencherem os requisitos estabelecidos pela legislação e não tiverem o reconhecimento administrativo avaliem a possibilidade de buscar seus direitos judicialmente.
Para Martori, a valorização profissional está diretamente relacionada à qualidade do ensino oferecido pelo município.
“Não se fala em educação sem bons profissionais, com condições adequadas de trabalho e devidamente remunerados”, concluiu.
Reportagem Rodrigo Ruivo
