07/05/2026
Lei sancionada por Lula aumenta p***s para furto, roubo e fraudes eletrônicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal Brasileiro e aumenta as p***s para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e fraudes eletrônicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e endurece o combate aos crimes patrimoniais e digitais.
A nova legislação amplia a proteção a serviços essenciais, como energia e telecomunicações, além de acompanhar o crescimento de golpes praticados em ambiente virtual. Entre as mudanças, a lei passa a punir de forma específica a receptação de animais domésticos e o uso de “contas laranja”, quando uma pessoa cede a própria conta bancária para movimentação de dinheiro ilícito.
Outra alteração importante envolve o estelionato, que agora passa a ser de ação penal pública incondicionada. Com isso, o Ministério Público poderá iniciar investigação e processo criminal mesmo sem autorização da vítima.
As p***s ficaram mais rígidas em diversos casos. O furto simples passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão. Já o roubo com violência ou grave ameaça poderá resultar em pena de 6 a 10 anos. O roubo de veículos levados para outro estado ou para o exterior terá pena de 4 a 10 anos.
A lei também prevê punição de 4 a 10 anos para furto ou roubo de celulares, tablets e computadores portáteis, além de crimes envolvendo animais domésticos ou de produção. O latrocínio teve a pena mínima elevada de 20 para 24 anos de prisão.
Nos crimes digitais, golpes aplicados por redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails fraudulentos ou ligações telefônicas terão p***s de 4 a 8 anos de reclusão. Fraudes bancárias realizadas por dispositivos eletrônicos também passam a ter punição mais severa.
Quem adquirir, transportar ou esconder produtos de origem criminosa poderá responder por receptação, com pena de 2 a 6 anos de prisão. Já o uso de “conta laranja” terá pena de 1 a 5 anos, além de multa.
Segundo o governo federal, a nova lei atualiza a política criminal brasileira diante do avanço dos crimes digitais e reforça a proteção ao patrimônio e à segurança da população.
