27/07/2025
O promotor de justiça do Fórum da Comarca, Francisco Antonio Nieri Mattosinho, realizou na última quinta-feira, 24, uma reunião para tratar do contrato de gestão da área da saúde de Piraju. O encontro foi organizado pelo Ministério Público no contexto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), cujo objeto é a verif**ação das medidas administrativas e legislativas em relação ao caso.
Renovado pelo prefeito Carlinhos Pneus (PL) no final do ano passado, o contrato celebrado com a Sociedade de Beneficência irá vencer no dia 30 de novembro desse ano. O contrato confere à entidade a gestão plena dos serviços de saúde, como o Estratégia Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Médicas, Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), entre outros.
A reunião contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão.
O promotor abriu o encontro esclarecendo que o PAA tem como objetivo atuar no sentido de garantir que a melhor decisão seja tomada para o bem da política pública de saúde do município, respeitando a discricionariedade do Executivo sobre o tema. Mattosinho destacou o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa referente ao contrato que está em vigência.
Conforme divulgado, o MP verificou irregularidades na contração de empresas para atender o contrato em 2022 e o direcionamento do chamamento público para beneficiar exclusivamente a Sociedade de Beneficência. O promotor apresentou um pedido de condenação dos envolvidos por conta do dano causado aos cofres públicos. Um dos alvos da ação é o diretor do Departamento de Saúde, Sergio da Fonte Sanches, que estava na reunião realizada ontem no Fórum.
No encontro, que se estendeu por duas horas, o Ministério Público abriu espaço para que cada um dos convidados explanasse sobre o assunto. O prefeito de Piraju abriu a reunião destacando as ações que estão sendo tomadas pela administração, uma vez que o aditamento feito em 2024 irá vencer daqui a 120 dias. “Estamos já com algumas tratativas com as pessoas técnicas pra gente achar a melhor maneira, que contenha uma maior lisura porque se der errado quem padece é a população. Do jeito que está hoje eu digo que não está indo bem. Tem muita coisa que a gente quer fazer e não consegue por força do contrato”, diz.
O chefe do Executivo, que já presidiu a SBP, descartou a intervenção nesse primeiro momento, classif**ando-a como um “remédio muito forte”. “Só se não tiver outro jeito mesmo”, diz.
O diretor de Saúde defendeu a edição de um novo chamamento público, mesmo ciente do prazo exíguo para a prefeitura preparar o certame, a começar pela elaboração do edital. Segundo ele, o contrato vigente apresenta “falhas”. O titular da pasta também descartou qualquer possiblidade de a prefeitura assumir a gestão da saúde.
No final da reunião, o promotor reforçou seu papel no caso em questão. “Não me cabe dizer qual é a melhor solução para o Executivo. A única observação que eu faço é que o acompanhamento desta eventual prorrogação do contrato vai ser feito neste procedimento”, afirma.
O representante do MP disse que passará a acompanhar o envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Piraju nas próximas discussões e tomadas de decisão sobre o caso, uma vez que o órgão é deliberativo, porém sempre foi deixado de lado nas tratativas acerca do contrato.
Mattosinho finalizou o encontro informando que outras reuniões serão feitas com as partes envolvidas, dado o indicativo de que o contrato está fadado a ser aditado mais uma vez pelo Executivo. Ele espera que, na próxima reunião, os cidadãos do município estejam presentes no fórum para acompanhar as medidas que serão tomadas em relação ao caso.
█ Diego dos Reis
