24/07/2025
Crime ambiental gravíssimo em Pires do Rio - Goiás
Um atentado a saúde pública do município.
Abandonado, sem proteção e sem vigilante, moradores flagraram o "lixão" de Pires do Rio em chamas. O crime ocorreu na noite de quarta-feira (23)
O vídeo gravado por um morador que não se identificou, mostra o exato momento em que o depósito de lixo da cidade estava em chamas. No vídeo o popular fala sobre a possibilidade de ter sido os funcionários da prefeitura os responsáveis pelo crime.
Colocar fogo em lixo ao "céu aberto" é crime ambiental.
Em muitas cidades as pessoas têm o hábito de colocar fogo em lixos e entulhos. E, devido esse costume, elas pensam que não tem problema algum fazer isso.
Ocorre porém, que essa prática é CRIMINOSA. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signif**ativa da flora”. Assim, queimar o lixo doméstico, emite poluição na forma de fumaça e, pode destruir vegetação próxima e ainda causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, causando ou podendo causar danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54 citado acima. E a pena para esse crime é reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. E, se a pessoa causar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime.
Queimar capim, grama, galhos, folhas, madeira, troncos, qualquer coisa, mesmo sendo naturais, a fumaça é, sempre, prejudicial, e, até, fatal. A queima de vegetais produz fumaça que provoca inflamações nas vias aéreas; gases e substâncias irritativas e, até, geradoras de câncer. Cito como exemplo, o ocorrido na cidade de Campinas, onde duas pessoas faleceram logo após respirarem fumaça da queima de capim.
Mesmo o local sendo de propriedade particular, o ar, a atmosfera é um bem de uso comum de todos.
Este tipo de crime pode ser denunciado para a Delegacia ou para a Secretaria de Meio Ambiente Estadual ou Municipal.
O Mistério Público também pode ser provocado.
