09/07/2025
APROVADO PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIO ACOSTAMENTO EM TODAS AS NOVAS RODOVIAS ESTADUAIS DO PARANÁ
Proposta do deputado Evandro Araújo conclui votação na ALEP e segue para sanção do governador. Medida busca reduzir acidentes e salvar vidas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, de forma definitiva, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais.
De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), o projeto tem como objetivo principal garantir mais segurança nas estradas e preservar vidas.
A obrigatoriedade se aplica tanto às obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas privadas, como as concessionárias de pedágio.
A única exceção prevista no texto é para trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Segundo dados do Sistema Rodoviário Estadual, do DER-PR, hoje a malha sob responsabilidade do Estado é de 11.628 quilômetros. Destes, cerca de 1,1 mil quilômetros estão sob concessão à iniciativa privada.
"Isso significa que ainda temos mais de dez mil quilômetros sob responsabilidade do Estado e, se esses trechos receberem novas construções, deverão ter a inclusão de acostamentos.
Nos trechos concessionados, temos percebido que há, nos projetos, essa previsão de acostamento, até porque é uma engenharia mínima nos dias de hoje", afirmou Araújo.
Dados fornecidos pelo DER reforçam a importância da medida. Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura — espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno.
Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.
“São situações que, infelizmente, se repetem todas as semanas no Paraná. Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, afirmou Araújo.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.
“É claro que estamos lidando com um passivo histórico, de projetos antigos.
Mas, pensando no futuro, nas novas obras que virão, essa exigência precisa estar prevista desde o início.
Com esse projeto, o Paraná dá um passo importante para uma malha rodoviária mais segura”, completou o deputado.
CASOS REAIS REFORÇAM URGÊNCIA DA PROPOSTA
A falta de acostamento, combinada a falhas mecânicas, é um dos fatores mais recorrentes em acidentes fatais nas rodovias paranaenses.
Na PR-317, em junho deste ano, um senhor de 61 anos, ao descer do veículo para empurrá-lo após uma pane, foi atropelado por um caminhão em Nossa Senhora das Graças, em um trecho de pista simples, e morreu no local.
Outro caso semelhante ocorreu no quilômetro 35 da PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares. Sem acostamento, um motorista precisou trocar um pneu furado na pista.
O carro foi atingido por uma van Ducato, provocando a morte do condutor da van, de 34 anos, e de uma criança de 11 anos que o acompanhava.
A falta de acostamento também representa risco constante para ciclistas e pedestres.
Na PR-455, em Marialva, em março deste ano, um ciclista perdeu a vida após ser atropelado por um caminhão que trafegava no mesmo sentido, em um trecho de pista simples e sem acostamento.
“São mortes que se repetem em diversas rodovias sem acostamento. É urgente que o Legislativo tome uma posição concreta e estabeleça essa exigência como obrigação legal para qualquer projeto de rodovia no Paraná”, concluiu Araújo.
Da redação/Jonei Farias
