25/08/2021
GOVERNADOR ENCAMINHA LEI GAÚCHA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
No dia que marcou o início da 27ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, o governador Eduardo Leite entregou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai). Se for aprovado, o Rio Grande do Sul será o primeiro Estado do país a ter sua própria legislação para acessibilidade e inclusão.
O documento, assinado pelo governador Leite e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, foi entregue à deputada Kelly Moraes (PTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, durante a cerimônia de abertura da Semana, realizada no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. O evento, restrito a autoridades e convidados por conta da pandemia de coronavírus, foi transmitido pela manhã pelos canais oficiais do Governo do Estado no YouTube e no Facebook. Além de audiodescrição sobre a cerimônia, também havia tradução simultânea em Libras, a linguagem brasileira de sinais.
Após a assinatura, o governador explicou a importância do projeto. “Como dizem o próprio nome e o tema que discutimos, acessibilidade e inclusão nada mais é do que dar acesso e incluir. Então, na verdade, não se está falando sobre privilégios, não se está falando sobre tratar de uma forma especial. É dar acesso, é incluir, é não deixar de fora, é reconhecer as pessoas nos seus direitos para que sejam, como qualquer cidadão, participantes ativos dos temas da sociedade, que sejam cidadãos por inteiro e não pela metade”, definiu o governador.
Fonte e Imagem - Correio do Povo