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PG Transparente, Ponta Grossa (2026)

24/08/2023

OPERAÇÃO DO GAECO ESBARRA EM POLÍTICOS COM FORO PRIVILEGIADO

Processos decorrentes de investigação sobre fraudes em licitações de Ponta Grossa e outras cidades são enviados ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O motivo é o envolvimento de políticos com foro privilegiado, como deputados e prefeitos.

Acompanhe a página para saber dos desdobramentos.

20/07/2023

PREFEITA INCLUI CLÁUSULA QUE POSSIBILITA INDENIZAÇÃO À VCG MESMO COM PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Garantias de processo para reequilíbrio financeiro da concessionário atende a pedido direto do Gabinete da prefeita Elizabeth

Além de subsídios e até mais dois anos de concessão, a Viação Campos Gerais (VCG) garantiu a possibilidade de eventuais indenizações da Prefeitura de Ponta Grossa na renovação do contrato de concessão. A garantia está na cláusula quarta do 11º aditivo, segundo a qual "a extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro porventura reconhecido em processo administrativo ou judicial".

A VCG possui três ações judiciais em andamento em que pede indenizações milionárias por suposto descumprimento de contrato e desequilíbrio financeiro nos últimos anos. A empresa temia que, com o repasse de subsídios e mais dois anos de contrato, pudesse ter dificuldades para receber as eventuais indenizações decorrentes das ações ajuizadas. Mas o próprio Gabinete da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) garantiu que isso não vai acontecer.

Documentos obtidos pela página PG Transparente revelam que o aditivo elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) não possuía a cláusula quarta. Ainda no dia 6 de junho, a PGM enviou o aditivo para a assinatura da prefeita, às 15h36. O Gabinete devolveu o documento às 15h53 e, a partir disso, a PGM solicitou a inclusão da garantia do reequilíbrio econômico-financeiro, independente dos subsídios e do prazo ampliado na concessão.

Nos arquivos da página PG Transparente é possível consultar informações sobre as ações em que a VCG pede indenizações à Prefeitura de Ponta Grossa. A página também foi a primeira a confirmar os planos do Governo Elizabeth para prorrogar o contrato da VCG.

20/07/2023

PREFEITA INCLUI POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VCG EM ADITIVO DO TRANSPORTE

06/06/2023

Ainda não entenderam a operação de hoje do Gaeco? Logo mais todos os detalhes

26/05/2023

EM MEIO A POLÊMICAS, VEREADORES AUTORIZAM CÂMARA A GASTAR COM PUBLICIDADE

Projeto que libera campanha publicitária da Câmara Municipal até em escolas passou nas mesmas sessões relâmpagos de noite de quarta

A Câmara Municipal pretende gastar recursos do orçamento para fazer propaganda das atividades parlamentares, incluindo panfletagem em escolas de Ponta Grossa. Em meio à aprovação de regalias aos vereadores, o tema quase passou batido no debate público. Mas, nas sessões relâmpagos de quarta-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 009/2023, que autoriza a Mesa Executiva da Câmara a "promover campanhas de publicidade institucional, cívico-educativas e de valorização da cidadania".

Atualmente, apenas a Prefeitura de Ponta Grossa usa recursos públicos em campanhas publicitárias, com contratos que chegam a R$ 15 milhões e beneficiam veículos de comunicação. Agora, com a aprovação da Resolução, a Presidência da Câmara, atualmente sob comando de Filipe Chociai (PSD), segue o mesmo caminho. Ainda não há valores definidos. A Resolução deve ser regulamentada e, posteriormente, a Mesa poderá contratar empresas para confecção de materiais publicitários.

Assim como já prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM), em tese, a publicidade institucional não deve promover políticos ou servidores. A nova Resolução veda "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal". Por outro lado, o texto determina que a publicidade deve "ressaltar, sempre que possível, os benefícios diretos ou indiretos das ações do Poder Legislativo municipal para a sociedade".

*Escolas*
Nem as crianças e adolescentes serão poupados das campanhas da Câmara Municipal. A Resolução 009/2023 permite à Mesa Executiva distribuir, "sobretudo nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e universitário, (...) cartilhas, folders, panfletos e outros impressos da publicidade mencionada".

Assim como o aumento salarial dos vereadores e o vale-alimentação, o PR 009-2023 foi protocolado na quarta-feira (24), mesmo dia em que passou pelas comissões e entrou em duas votações, nas sessões extraordinárias. Dos 19 vereadores, apenas Joce Canto (PSC) votou contra a Resolução.

A liberação das campanhas publicitárias da Mesa Executiva ocorre faltando pouco mais de um ano para o início das campanhas eleitorais para os cargos de vereador e prefeito.

26/05/2023

BENEFÍCIOS APROVADOS EM SESSÕES RELÂMPAGOS VÃO CUSTAR R$ 2,8 MILHÕES POR ANO À CÂMARA

Valores constam em estimativa de impacto financeiro sobre reajuste salarial e vale-alimentação dos vereadores, servidores efetivos, comissionados, além da criação de novos cargos

Os benefícios aos vereadores e servidores aprovados nas sessões relâmpagos vão custar R$ 2,8 milhões por ano à Câmara Municipal. Os valores estão nas estimativas de impacto financeiro anexadas nos projetos de lei (PLs) votados na noite de quarta-feira (24), em reunião extraordinária convocada pela Mesa Executiva.

Conforme o PL 152/2023, protocolado, analisado pelas comissões e votado duas vezes no mesmo dia, o impacto anual do reajuste de 3,83% nos salários dos 19 vereadores será de R$ 109.260,15. A remuneração deles vai de R$ 10.063.39 para R$ 10.448,82as. O presidente da Câmara recebe um adicional de 50%, fixado em R$ 5.224,41 com o reajuste.

O vale-alimentação de R$ 700,00 aos vereadores, servidores efetivos e comissionados deve custar R$ 991.200,00 por ano, segundo estimativa de impacto anexada no PL 153/2023. Assim como o reajuste dos vereadores, a proposta foi protocolada pela Mesa Executiva no mesmo dia da votação relâmpago.

Já o PL 069/2023, que tramitava desde março na Câmara, prevê um gasto adicional de R$ 400.692,94 por ano aos cofres públicos. O PL cria sete cargos comissionados de assessor e um de Superintendente Institucional. Para compensar, outros quatro cargos de chefia foram extintos.

Os vereadores também aproveitaram as sessões extraordinárias para votar o reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados. O benefício faz parte do PL 147/2023, que começou a tramitar no Legislativo na última segunda-feira (22). A medida reajusta em 12% as remunerações do pessoal da Câmara Municipal.

*Regalias a vereadores e novos cargos custam mais de R$ 600 mil*

Sem considerar o impacto financeiro dos benefícios aprovados aos servidores da Câmara, os projetos direcionados aos vereadores terão um custo de R$ 669.552,00 por ano. O montante é a soma do reajuste salarial de 3,83%, do vale de R$ 700,00 aos 19 vereadores por 12 meses e dos oito novos cargos, que também atendem a interesses dos parlamentares.

Em relação ao vale-alimentação, o projeto prevê o pagamento a partir de outubro. Atualmente, o ticket é de R$ 300,00 e atende somente aos servidores do Legislativo.

Veja nas fotos como cada vereador votou sobre os quatro projetos.

24/05/2023

CÂMARA DE PG FAZ SESSÃO RELÂMPAGO PARA AUMENTAR SALÁRIOS E CRIAR NOVOS CARGOS

24/05/2023

UPA SANTA PAULA DEIXA DE RECEBER NOVOS PACIENTES POR SUPERLOTAÇÃO

Pela quarta vez em duas semanas, Instituto comunica esgotamento de leitos aos órgãos de emergência

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Paula voltou a bloquear a admissão de novos pacientes graves devido à falta de leitos. Pela quarta vez em duas semanas, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) comunicou às autoridades de saúde a superlotação da UPA.

No novo comunicado, assinado nesta quarta-feira (24), o INDSH informa não ser "possível receber novos pacientes durante o período de 12 horas ou até que um novo comunicado seja emitido com o quadro atualizado". O ofício enviado aos serviços de urgência ainda pede "a compreensão e colaboração do sistema de regulação do município e dos demais hospitais da região para que o encaminhamento de pacientes seja realizado a outras portas de entrada dos serviços de saúde locais até que a situação seja normalizada".

Um comunicado com dados sobre a superlotação já havia sido enviado ontem (23) à Fundação Municipal de Saúde (FMS), 3ª Regional de Saúde, hospitais e ao sistema SIATE-SAMU. Conforme os documentos, a situação prosseguia até a manhã desta quarta-feira.

Só em maio, quatro comunicados sobre superlotação foram distribuídos às autoridades. O primeiro é do dia 12. A situação havia sido normalizada, mas na última quinta-feira (18), o INDSH fez novo ofício sobre o assunto. O problema voltou a ser registrado duas vezes nesta semana.

*Tempo de espera*
Além da superlotação, o Instituto tem alertado as autoridades sobre o tempo excessivo de espera para transferência de pacientes. Por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), o tempo máximo de permanência nas UPAs é de 24 horas. Porém, o prazo tem sido descumprido diariamente tanto na UPA Santa Paula quanto na UPA Santana.

Nesta quarta-feira (24), o Instituto relatou ao Ministério Público do Paraná (MP) ter três pacientes por mais de 24 horas à espera de vaga hospitalar na UPA Santa Paula, enquanto na UPA Santana havia cinco pacientes nestas condições - um deles há três dias na unidade.

23/05/2023

PREFEITURA QUER PAGAR R$ 10 MI POR ÁREA PARTICULAR PARA CONSTRUIR UPA DE UVARANAS

Com mais de 100 imóveis públicos em Uvaranas, Governo Municipal escolhe terreno que pertence à empresa desativada para construir nova UPA

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), iniciou o processo de desapropriação do imóvel pertencente à Costalco - Mineração, Indústria e Comércio Ltda, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Uvaranas. A área de 11.787,25 m² f**a na Avenida Carlos Cavalcanti, próximo à sede dos Arautos do Evangelho, esquina com a Alameda Nabuco de Araújo. Para indenização da empresa baixada em 2017, o Departamento de Urbanismo avaliou o imóvel em R$ 10 milhões.

Os valores constam em um processo aberto há aproximadamente um mês na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento (SMIP), a pedido da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Conforme a avaliação da SMIP, "foi realizada discussão tendo como base os dados de localização, topografia, melhoramentos públicos, formato e dimensões do terreno, comprimento, número de testadas e presença do transporte público, atribuindo-se o valor de R$ 10.621.824,74".

No último dia 15 de maio, Elizabeth decretou a área como de utilidade pública para fins de desapropriação. O decreto confirma a definição do espaço para a construção da UPA de Uvaranas. A informação foi repassada por seguidores da página PG Transparente.

*Prefeitura possui mais de 100 imóveis em Uvaranas*

Apesar de ter optado por desapropriar uma área particular para instalar o novo equipamento de saúde, a Prefeitura de Ponta Grossa possui mais de 100 imóveis no Bairro de Uvaranas Segundo relatório atualizado da SMIP, entre imóveis edif**ados e terrenos, existem 110 endereços pertencentes ao Município em Uvaranas, sendo sete deles na Avenida Carlos Cavalcanti. O relatório inclui espaços já ocupados, como o Terminal de Transporte Coletivo e o imóvel cedido ao Corpo de Bombeiros no bairro.

Já no Bairro Cará-Cará, que faz divisa com Uvaranas, existem 445 imóveis públicos cadastrados. Os dados fazem parte de um relatório da SMIP que deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE). O TCE solicitou informações sobre o assunto após receber o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Terrenos Baldios, aberta em 2020 na Câmara Municipal de Ponta Grossa.

No fim do ano passado, a partir dos documentos da CPI, o TCE determinou que a Prefeitura controle e fiscalize todos os imóveis públicos do município. Na decisão, o órgão ainda destacou "a falta de investimento em estrutura, equipamentos e pessoal, contribuindo para o atual cenário de desordem para com o patrimônio do município e fiscalização acerca da preservação e destinação adequada dos imóveis particulares".

*Promessa*
Nova UPA foi anunciada na tentativa de conter caos na saúde após fechamento do HM

A UPA de Uvaranas é uma das promessas feitas pela prefeita Elizabeth em maio do ano passado, na tentativa de amenizar o fechamento do Hospital Municipal Amadeu Puppi (HM) e o encerramento do Pronto Atendimento Infantil no Hospital da Criança. As medidas aumentaram a lotação na UPA Santa Paula e no Pronto Atendimento Central (PAC) Santana. Pressionada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP) e pela CPI da Saúde na Câmara, Elizabeth anunciou a construção da UPA de Uvaranas. Mas, até então, o terreno da unidade ainda não havia sido divulgado.

Pelo cronograma de obras da FMS, a licitação para adaptar o imo
imóvel que será desapropriado e transformar o local em uma UPA deve ocorrer até agosto.

22/05/2023

TCE DECIDE QUE NÃO HOUVE DESVIOS, MAS APENAS ERROS DE CONTABILIDADE

Conselheiros contrariam recomendação de auditoria e absolvem responsáveis por abastecimento da frota municipal

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) entendeu que não houve danos aos cofres da Prefeitura de Ponta Grossa e decidiu absolver os sete citados na auditoria sobre os combustíveis. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que os problemas levantados pela Tomada de Contas Extraordinária eram apenas contábeis.

Conforme a decisão do TCE, "restou esclarecido que, em verdade, o que ocorreu foi um descontrole dos registros por conta de falta de aptidão técnica e treinamento dos servidores de todos os níveis hierárquicos que realizavam os lançamentos no sistema do posto de abastecimento, falha na comunicação de informações e precariedade dos equipamentos, acabando por gerar um estoque virtual não condizente com a capacidade de armazenamento instalada na SMOSP, sem indicativos, no entanto, de qualquer dano ao erário ou de que a atuação dos agentes públicos fora permeada por erro grosseiro, culpa grave, dolo ou má-fé".

Os conselheiros ainda citaram que o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP), onde a denúncia foi arquivada por não haver "irregularidades (...) ou prática de improbidade administrativa". Com a decisão, o processo segue para arquivamento no TCE.

*Relembre*
Após identif**ar irregularidades no abastecimento da frota municipal durante o primeiro mandato do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), a Coordenadoria de Auditoria (Caud) havia pedido a restituição de R$ 1,6 milhão e sanções administrativas contra: Alessandro Lozza de Moraes, secretário de Obras e Serviços (SMOSP) entre 2013 e 2016; Matheus Paulo Seghetto, servidor responsável pelos lançamentos de consumo de combustível entre 2013 e 2015; Joelson Sluszz, servidor responsável pelos lançamentos de combustível entre 2015 e 2017; Luciano Moro, diretor-geral da SMOSP entre 2013 e 2014; Mauricio Guimarães de Bortoli, diretor geral da SMOSP entre 2013 e 2014; Lauro Rodrigues da Costa Neto, controlador geral do Município desde 2013; e Maurício Cesar de Souza Lara, responsável pelos relatórios enviados ao TCE entre 2013 e 2016.

Na inspeção realizada no Parque de Máquinas, os auditores verif**aram o lançamento do consumo de 290.915,36 litros de diesel S10 e gasolina na Usina de Asfalto entre 2013 e 2016. Porém, a Usina funcionava somente com diesel comum e, em 2016, estava inativa. Também houve registro de lançamento de diesel em uma moto e gasolina em um caminhão basculante.

De acordo com o julgamento final do TCE, os problemas ocorreram somente na hora do lançamento e "o extenso material probatório existente comprova a efetiva utilização do combustível pelos veículos da frota municipal".

10/05/2023

APÓS COMUNICAR INTERDIÇÃO POR FALTA DE LEITOS, INSTITUTO DIZ QUE SITUAÇÃO ESTÁ 'NORMALIZADA'

Em nota divulgada pela imprensa de Ponta Grossa, Instituto afirma que voltou a receber pacientes. Documentos confirmam superlotação

Após repercussão da publicação exclusiva da página PG Transparente na tarde de hoje, o Instituto Nacional do Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) divulgou na imprensa de Ponta Grossa que a situação da UPA Santana "está normalizada".

Apesar de documentos assinados pela própria diretoria técnica confirmarem a falta de leitos e pedido de redirecionamento de pacientes, o INDSH alegou que a notícia seria falsa. Mas, no mesmo texto, o Instituto confirma que enviou documento ontem (9) "informando que a sala de emergência estaria ocupada indisponível para receber novos pacientes, pois outro paciente com tuberculose estava em atendimento no local".

A versão do Instituto é que a situação foi temporária e hoje (10) os atendimentos estão normalizados.

A página PG Transparente recebeu outros documentos relacionados à superlotação e tempo excessivo de espera dos pacientes, que serão publicados na sequência.

*Nota*
Desde 2019, a página PG Transparente publica informações a partir de dados e documentos oficiais, checados e com veracidade confirmada. Ao longo destes anos, por interesses políticos, foram diversas as tentativas de desacreditar o conteúdo produzido na página. Mas nenhuma prosperou, já que todas as informações passam por checagem.

PG Transparente

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