05/09/2024
Em 29 de fevereiro de 2008, sob orientação do Professor Adauto de Almeida Tomaszewski, defendi dissertação sob o título de “Antecipação de Tutela nos Juizados Especiais Cíveis”, do Mestrado em Direito Processual e Cidadania, da Universidade Paranaense Unipar, em Umuarama-PR e obtive o título de Mestre em Direito Processual.
Para a realização da dissertação foi utilizado uma recensão bibliográfica acerca do tema, com o objetivo de demonstrar a possibilidade e necessidade de aplicação do Instituto da Antecipação da Tutela e a consequente concessão desta nos processos que tramitam no âmbito dos Juizados Especiais, considerando que estes foram criados com o fim precípuo de dar celeridade aos processos de menor complexidade, descrevendo, inicialmente, às alterações trazidas pela nova legislação, cujo objetivo foi o de agilização processual, nos processos ordinários, especialmente quando há incontroversa da demanda, trazendo à discussão os princípios e a competência dos Juizados Especiais Cíveis e, especialmente, a discussão polêmica sobre o sistema recursal admitido, concluindo pela legalidade do Mandado de Segurança como forma eficaz assecuratória de direito em caso de negativa da concessão da Antecipação da Tutela, demonstrado pela observação de casos concretos aplicados em inúmeras Varas de Juizados Especiais Cíveis do país.
