01/08/2025
UG se reúne com Ministério Público para falar sobre reajuste das pensões
Na quinta-feira (31/7), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, no Ministério Público do RS (MPRS). Durante o encontro, o presidente da UG, Fernando Andrade Alves, acompanhado da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS, Kátia Terraciano Moraes, entregou representação formal solicitando a atuação do MPRS diante da omissão legislativa estadual quanto à regulamentação do índice e da data de reajuste das pensões concedidas sem paridade e integralidade.
O objetivo da reunião é garantir justiça às pensionistas, que deixaram de ter seus benefícios vinculados aos reajustes dos servidores ativos desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003. Sem uma norma estadual que estabeleça critérios para a atualização dos valores, as pensionistas vêm enfrentando perdas expressivas ao longo do tempo. “O Ministério Público, ao ser formalmente provocado, pode contribuir para a superação desse impasse jurídico, atuando em defesa do interesse público e dos servidores estaduais”, afirmou o presidente Fernando Andrade Alves.
A representação entregue ao MPRS inclui minuta de Projeto de Lei já apresentada ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado.
