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08/06/2026

Protesto indígena fecha Estrada da Balsa

A questão jurídica envolvendo a Terra Indígena Aldeia Velha, em Arraial d’Ajuda, gira em torno de uma disputa fundiária entre o povo Pataxó e uma empresa que reivindica a propriedade de parte da área demarcada como terra indígena.

A área foi homologada pelo governo federal em 2024 para posse permanente e usufruto exclusivo dos Pataxó. No entanto, a empresa Cosvar Comércio e Representações Ltda. questionou a demarcação na Justiça, alegando ser proprietária da área desde a década de 1980.

O ponto central da disputa é uma fazenda chamada Santo Amaro, com cerca de 1.275 hectares, que f**a dentro dos limites da terra indígena homologada. Em decisão recente, a Justiça Federal de Eunápolis determinou que os indígenas deixem a área em até 60 dias, com possibilidade de uso de força policial em caso de descumprimento.

A decisão teve origem em um mandado de segurança analisado pelo ministro André Mendonça, do STF, que suspendeu os efeitos da homologação especif**amente para a empresa autora da ação e determinou a reabertura de parte do procedimento demarcatório.

Os Pataxó, organizações indígenas e o Ministério dos Povos Indígenas argumentam que a área é tradicionalmente ocupada pelo povo indígena e que a decisão pode afetar centenas de famílias, além de equipamentos comunitários como escola e posto de saúde.

Em resumo, o conflito opõe dois direitos constitucionais que estão sendo discutidos nos tribunais: o direito de propriedade alegado pela empresa e o direito territorial indígena reconhecido no processo de demarcação da Terra Indígena Aldeia Velha.

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