11/02/2024
O homem ao tentar beijar a policial militar fardada e em serviço praticou o crime de importunação sex*ual (art. 215-A do CP) em sua modalidade tentada, pois não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, uma vez que a vítima reagiu com uma cotovelada.
A cotovelada dada pela policial vítima é clara situação de legítima defesa.
Além da tentativa de importunação sex*ual o autor praticou o crime de desacato, pois a vítima estava fardada, no exercício da função, e o ato constituiu um desrespeito, uma afronta ao exercício da função pública.
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