04/09/2024
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2025: PROMESSA OU ILUSÃO FISCAL?
O Governo Federal apresentou na segunda-feira (2) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (30). Focado em responsabilidade fiscal e compromisso social, o PLOA propõe um aumento real de R$ 97 no salário mínimo, elevando-o para R$ 1.509, além de uma meta de resultado primário zero.
O salário mínimo terá um reajuste de 6,87%, superando a inflação, com 3,82% correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 2,91% devido ao crescimento do PIB de 2023.
Equilíbrio Fiscal
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, ressaltou que o PLOA 2025 reflete os esforços do governo para equilibrar receitas e despesas, buscando reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política econômica.
O orçamento total previsto é de R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais soma R$ 166,6 bilhões.
Projeções
O Governo Central projeta uma receita primária de R$ 2,91 trilhões, o equivalente a 23,5% do PIB, com R$ 558,7 bilhões destinados a transferências para estados e municípios. As despesas primárias estão estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, com um resultado primário neutro.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, destacou que o orçamento de 2025 mantém o foco na correção de distorções tributárias e no equilíbrio fiscal, alinhado ao Regime Fiscal Sustentável, com aumento real das receitas de 5,78% e limitação do crescimento das despesas em 2,50%.
Pisos Orçamentários
O PLOA 2025 assegura os pisos constitucionais e do novo regime fiscal, destinando R$ 227,8 bilhões para a Saúde (6,4% a mais que em 2024) e R$ 113,6 bilhões para a Educação (4,8% acima do orçamento atual). Investimentos públicos somam R$ 74,3 bilhões, um crescimento de 8,5%, e o Novo PAC contará com R$ 60,9 bilhões, um aumento de R$ 10,5 bilhões.
Agendas Transversais
A proposta orçamentária contempla cinco agendas multissetoriais, com os seguintes valores:
Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões
Ambiental: R$ 32,83 bilhões
Mulheres: R$ 14,06 bilhões
Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões
Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões
Outras Informações
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões, incluindo Previdência (R$ 1,01 trilhão), pessoal e encargos (R$ 416,2 bilhões), Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões), e transferências (R$ 558,7 bilhões).
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões, sendo R$ 178,5 bilhões do Executivo, R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, e R$ 12,4 bilhões dos outros poderes.
