22/09/2025
EM DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –
No dia 21 de setembro celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade, da promoção de direitos, do acesso ao mercado de trabalho e da adaptação das políticas públicas.
Essa causa sempre foi prioridade nos meus mandatos. Hoje, como deputado federal e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, venho atuando em diversas frentes:
• PL 3366/2023 – garante acesso gratuito a pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos;
• PL 4490/2023 – assegura assentos especiais no transporte aéreo para pessoas com deficiência e obesidade mórbida;
• INC 443/2024 – sugere ao MEC a implantação de um Núcleo Avançado do Instituto Benjamin Constant em Queimados-RJ;
• PL 4795/2024 – amplia o benefício do Bolsa Família para famílias com pessoas com deficiência;
• PL 282/2025 – cria fundo nacional de apoio às instituições que atendem pessoas com deficiência, com contribuição simbólica de R$1 por conta bancária;
• PL 1366/2025 – isenta a taxa de emissão da primeira via de passaporte para pessoas com deficiência;
• PL 1577/2025 – torna obrigatória a prática de esportes adaptados nas escolas públicas;
• PL 2079/2025 – institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos.
Além disso, estamos trabalhando para conseguir a autorização do medicamento Elevidys para tratar a Distrofia Muscular de Duchenne em crianças; fui relator do projeto que cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo; e do PL 74/2024, que obriga cartórios a emitirem certidões em braile.
Seguimos juntos nessa luta por mais inclusão, dignidade e respeito.
