12/07/2025
Ministério Público de Contas do Paraná Investiga Contratação Irregular por PSS de Advogado em Realeza
Quais seriam as irregularidades que a Prefeitura de Realeza cometeu para contratar um advogado?
Quem teria sido favorecido pelo edital?
Essas são as perguntas que o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) quer responder.
Curitiba, 12 de julho de 2025 – O MPC-PR abriu uma investigação para apurar a contratação de um advogado para atuar como Procurador Jurídico da Prefeitura de Realeza. A Portaria nº 37/2025, publicada no dia 4 de julho, deu início ao Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), que busca entender se o processo seguiu todas as exigências legais.
O que está sendo investigado?
O foco da apuração é o Edital de Abertura nº 01.04/2025, que criou um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratar esse advogado. A investigação teve início após o recebimento da Notícia de Fato nº 20/2025, uma denúncia que aponta possíveis irregularidades nesse processo.
Por que o Ministério Público de Contas está envolvido?
O MPC-PR atua para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta, com transparência e respeito à lei. Quando há suspeitas de favorecimento, direcionamento ou uso indevido da máquina pública, cabe ao órgão agir para esclarecer os fatos.
Como será a investigação?
O Núcleo de Análise Técnica do MPC foi autorizado a requisitar documentos, ouvir envolvidos e levantar todos os dados necessários para formar um relatório técnico. O prazo para apresentação desse relatório é de 30 dias úteis.
A Portaria foi assinada pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger. Agora, a população de Realeza aguarda o desfecho dessa apuração para saber se houve ou não irregularidades na contratação do advogado.
