08/07/2025
𝐀𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐨𝐫𝐧𝐚 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨 𝐚𝐜𝐨𝐬𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞𝐦 𝐧𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐫𝐨𝐝𝐨𝐯𝐢𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐮𝐚𝐢𝐬
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), o projeto tem como objetivo principal garantir mais segurança nas estradas e preservar vidas.
A obrigatoriedade se aplica tanto às obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas privadas, como as concessionárias de pedágio. A única exceção prevista no texto é para trechos urbanos, desde que haja justif**ativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
“São situações que, infelizmente, se repetem todas as semanas no Paraná. Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, afirmou Araújo.
Dados fornecidos pelo DER reforçam a importância da medida. Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura, espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno. Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.
“É claro que estamos lidando com um passivo histórico, de projetos antigos. Mas, pensando no futuro, nas novas obras que virão, essa exigência precisa estar prevista desde o início. Com esse projeto, o Paraná dá um passo importante para uma malha rodoviária mais segura”, completou Araújo.
Para o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, a medida reflete a preocupação em garantir estradas mais seguras e compatíveis com a realidade produtiva e econômica atual do interior paranaense. “É um projeto visando, absolutamente, à segurança das nossas rodovias. A gente sabe que muitas rodovias do Paraná foram projetadas nas décadas de 60 e 70, as nossas famosas PRs, e muitas foram construídas na época sem acostamento. Ocorre que nós tivemos um aumento de tráfego muito grande no interior do nosso Estado e nossa capacidade produtiva aumentou. Então, as nossas rodovias, de fato, têm uma trafegabilidade muito intensa. E, claro, não ter acostamento aumenta a possibilidade de acidentes”, explicou o deputado.
Gugu Bueno também reforçou que o Paraná se mantém na liderança quando o assunto é segurança viária e investimentos em infraestrutura, destacando a importância de garantir que as novas rodovias já sejam planejadas com a inclusão do acostamento. “O Paraná, mais uma vez, está na vanguarda. Hoje, o Estado, graças à gestão do nosso governador Ratinho Júnior, tem uma boa capacidade financeira para fazer esses investimentos. A gente sabe, óbvio, que a obra de uma rodovia f**a muito mais cara quando você precisa projetar, além do leito da rodovia, também o acostamento, mas a vida humana vale muito mais do que qualquer coisa”, finalizou.
Prevenção de acidentes
A proposta nasceu da preocupação com o elevado número de acidentes em rodovias estaduais sem acostamento, realidade ainda presente em diversas regiões do Paraná. Em trechos como a PR-180, entre Cascavel e Boa Vista da Aparecida, a ausência dessa infraestrutura representa um risco constante para quem transita pela via.
A medida visa garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam as estradas paranaenses. A única exceção será para trechos urbanos, onde a exigência poderá ser dispensada, desde que haja justif**ativa técnica aprovada pelo órgão estadual competente.
Área de estacionamento
Uma emenda ao projeto também prevê que, quando tecnicamente justificável e não for possível a implantação do acostamento em toda a extensão da rodovia, deverão ser previstas áreas de estacionamento de acordo com a topografia e o volume de tráfego previsto.
Essa medida busca assegurar pontos de parada de emergência, mesmo em trechos onde a construção contínua do acostamento não seja viável.
Sem lei federal
Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue a inclusão de acostamentos em novas rodovias. Há somente um projeto ainda em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8071/2014). O Paraná, portanto, se antecipa com uma norma estadual que preenche essa lacuna e busca aprimorar as condições de segurança viária em seu território.
O acostamento, conforme definição do Código de Trânsito Brasileiro, é a parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, além de ser espaço para circulação de pedestres e ciclistas quando não houver local apropriado para esse fim.
A presença de acostamento desempenha papel fundamental na proteção da vida, contribuindo para a melhoria da segurança viária, o aumento da capacidade de tráfego e a preservação do pavimento das pistas principais. A ausência de acostamento aumenta o risco de acidentes e dificulta ações emergenciais nas estradas.
Casos reais reforçam urgência
A falta de acostamento, combinada a falhas mecânicas, é um dos fatores mais recorrentes em acidentes fatais nas rodovias paranaenses. Na PR-317, em junho deste ano, um senhor de 61 anos, ao descer do veículo para empurrá-lo após uma pane, foi atropelado por um caminhão em Nossa Senhora das Graças, em um trecho de pista simples, e morreu no local.
Outro caso semelhante ocorreu no quilômetro 35 da PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares. Sem acostamento, um motorista precisou trocar um pneu furado na pista. O carro foi atingido por uma van Ducato, provocando a morte do condutor da van, de 34 anos, e de uma criança de 11 anos que o acompanhava.
A falta de acostamento também representa risco constante para ciclistas e pedestres. Na PR-455, em Marialva, em março deste ano, um ciclista perdeu a vida após ser atropelado por um caminhão que trafegava no mesmo sentido, em um trecho de pista simples e sem acostamento.
Fonte: Assessoria ALEP
