Advogado

04/08/2025

28/06/2025

Novo entendimento do STF!

,🤔Você sabia que a polícia agora pode usar como prova os dados de um celular esquecido na cena do crime mesmo sem autorização do juiz?

👋Mas calma! Isso só vale se for para investigar aquele crime específico, e não permite vasculhar a vida pessoal.

📲Se o celular for apreendido com a pessoa, aí só pode acessar com ordem judicial ou permissão expressa.

🗓️Essa decisão começou a valer no dia 25 de junho de 2025 e serve como regra para todo o Brasil.

🙏Quer entender mais decisões importantes como essa?

🔔Ative as notificações e compartilhe com quem precisa saber!

30/05/2025

Assista o vídeo e fique por dentro!

26/04/2025

O artigo 147-B, inserido no Código Penal pela Lei nº 14.188/2021, trouxe um avanço importante ao tratar da violência psicológica contra a mulher. Ele reconhece que agressões podem ir além das marcas físicas, atingindo diretamente a saúde mental da vítima. Esse crime abrange práticas como manipulação, ameaça, humilhação e ridicularização, atitudes que restringem a liberdade e a autonomia da mulher.

Ao abordar o impacto no pleno desenvolvimento pessoal, o dispositivo amplia a compreensão sobre violência, valorizando o bem-estar psicológico como um direito que merece proteção jurídica.

Aumento de pena e uso da tecnologia
Outra inovação dessa lei é o aumento de metade da pena quando o crime envolve o uso de inteligência artificial ou tecnologia que modifica imagens ou sons da vítima. Isso demonstra uma preocupação com os efeitos agravados que ferramentas digitais podem causar.

Não é necessário provar que o agressor tinha intenção específica de usar a tecnologia no crime — basta que esses meios tenham sido utilizados.
Manipulações como deepfakes ou alterações de voz, que simulam a vítima em contextos humilhantes, agravam o sofrimento psicológico e amplificam o dano por meio da rápida disseminação digital e exposição pública.

A proporcionalidade da medida
Dentro do direito penal, essa previsão é legítima e reforça a proteção à saúde psicológica e à autonomia da mulher frente à força destrutiva da tecnologia quando mal utilizada. Além disso, o aumento da pena é uma resposta proporcional às demandas da sociedade moderna, onde a tecnologia pode ser um instrumento de opressão se usada de forma inadequada.

25/10/2024

Crimes de tráfico de dr**as têm p***s de 5 a 15 anos. Réus primários podem ter p***s reduzidas dependendo das circunstâncias. 💡

27/05/2024

STJ anula condenação baseada só em voz, sem provas coesas. Relator Ribeiro Dantas enfatiza a necessidade de evidências harmônicas e o princípio do in dubio pro reo. Decisão unânime, réu absolvido, mesmo com reconhecimento vocal pelas vítimas e confissão informal. Penalidades exigem mais que suposições.

Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/408127/stj-reconhecimento-por-voz-nao-basta-para-condenacao

26/05/2024

Homofobia é crime!

🖋️ As Lojas Renner foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma auxiliar de loja que sofreu discriminação devido à sua orientação sexual.

No caso, a trabalhadora relatou que era frequentemente alvo de comentários e piadas homofóbicas, especialmente de teor erótico.

🖇️ Ademais, testemunhas confirmaram o tratamento abusivo sofrido pela funcionária, relatando perseguições e comentários discriminatórios. Uma delas mencionou que foi aconselhada a não se aproximar da autora pelo fato de ela ser homossexual, enquanto outra testemunha observou que a líder de caixa fazia mais exigências à trabalhadora ofendida do que às demais colegas, sugerindo preconceito.

A juíza do caso considerou que a empresa não conseguiu manter um ambiente de trabalho saudável e destacou que as ofensas demonstram um exemplo de homofobia.

🔹 Diante disso, a magistrada condenou a empresa ao pagamento de indenização à funcionária ofendida.

Qual sua opinião sobre esse caso? Conte-me aqui nos comentários!