Professor Vinicius Calado Ensino Digital

24/08/2026

Na próxima quarta-feira teremos novo episódio do Saúde em Juízo (EP2) com Giovanny Marchi (Giovanny Marchi ).
Mônica Alcântara conduzirá os debates sobre o tema dos Planos de Saúde “FALSO COLETIVO”.

21/08/2026

HOME CARE

Se o seu plano de saúde negou o home care, saiba que isso pode ser ilegal.

A internação domiciliar, quando substitui a internação hospitalar, é tratamento coberto pelo contrato. O STJ consolidou esse entendimento no REsp 1.378.707/RJ (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j. 26/5/2015), e a jurisprudência reafirma que a cláusula que veda o home care viola o art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.

Nos contratos sem previsão expressa, o Tribunal fixou seis requisitos cumulativos: estrutura adequada na residência, necessidade clínica comprovada, indicação médica expressa, solicitação da família, concordância do paciente e preservação do equilíbrio contratual (REsp 1.599.436/RJ).

Se o seu plano negou o home care, reúna a prescrição médica, o protocolo de solicitação e a negativa por escrito. Com esse material, é possível avaliar se há fundamento para uma tutela de urgência.

Dúvidas? Procure orientação de um advogado especializado em direito à saúde.

Vinicius Calado
Advogado | Direito da Saúde e do Consumidor | OAB/PE 19.454

20/08/2026

Seu plano de saúde subiu 20% de novo? O corretor disse que é normal, que é contrato empresarial familiar, que foi inflação. Respirou fundo e pagou.

Mas espera. Se é familiar, por que não tem teto de reajuste da ANS? Por que insistiram em fazer via PJ?

Pode haver um nome para isso: falso coletivo.

Tem dúvida se você está nessa armadilha? Procure um especialista em Direito da Saúde Suplementar. Pode haver um caminho de volta.

Salva e compartilha com quem precisa.

20/08/2026

20/08/2026

O de hoje vai para homenagear o saudoso Raimundo Barros (in memoriam) e a querida Rosana Grinberg, lembrando de evento organizado na OAB/PE pela CDC presidida por Joaquim Guerra Filho (ao fundo, ao lado do então presidente, o amigo de longa data, Fernando Ribeiro Lins).

19/08/2026

Um modelo de ponta previu resultados de casos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Acertou razoavelmente. Fundamentou mal. E o avaliador automatizado não percebeu.

O estudo separa duas coisas que pipelines jurídicos tratam como se fossem uma só: acertar o resultado e sustentar o resultado. No Brasil isso não é detalhe metodológico. O Anexo da Resolução CNJ nº 615/2025 põe em alto risco (AR4) justamente a formulação de juízos conclusivos sobre aplicação de norma ou precedente a fatos concretos, e submete essas soluções a avaliação de impacto algorítmico e auditoria contínua. Auditoria calibrada por acurácia mede a coisa errada.

RAINA, Amogh; CHALKIDIS, Ilias; HERSHCOVICH, Daniel; OLSEN, Henrik Palmer. Can LLMs reason in a legally meaningful manner? A small-scale study on European Court of Human Rights cases. arXiv:2608.17168v1, 17 ago. 2026. Preprint. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2608.17168.

18/08/2026

Obrigado Taciana Canavarro pela homenagem ! Momento e texto para guardar no coração ♥️

15/08/2026

Câncer isenta o Imposto de Renda. Poucos sabem, e muitos aposentados e pensionistas continuam pagando o que a lei não exige deles.

A Lei 7.713, de 1988, prevê isenção para quem tem neoplasia maligna e recebe aposentadoria, reforma ou pensão. O STJ e o STF já fixaram os limites desse direito: vale para quem já está inativo, dispensa laudo médico oficial quando a doença está bem demonstrada, e permite reaver os últimos cinco anos pagos indevidamente, com correção.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, vale conferir com atenção. Cada caso pede análise própria. Procure orientação de um profissional especializado em direito da saúde.

14/08/2026

Toda vez que um contrato de plano de saúde assinado por uma família chega ao Judiciário com roupagem de coletivo empresarial, a operadora repete o mesmo pedido: perícia atuarial.

O STJ, em decisão monocrática do Ministro Raul Araújo no REsp 2.265.485 (DJe de 03/06/2026), negou provimento ao recurso da operadora e manteve o acórdão do TJ/SP que reconheceu o falso coletivo, anulou as cláusulas de reajuste por sinistralidade e determinou a aplicação dos índices da ANS para planos individuais e familiares.

A razão é simples e vale a pena guardar: qualificar um contrato é operação jurídica. Calcular risco é operação técnica. Só a segunda exige perícia.

13/08/2026

Fechando a noite! 𝙻𝚞 𝙹𝚘𝚛𝚍𝚊̃𝚘