15/10/2025
O novo decreto do presidente Lula reacendeu o debate sobre os limites entre o público e o privado dentro do governo. Assinado em agosto, o Decreto 12.604 amplia o acesso da primeira-dama Janja da Silva à estrutura do gabinete pessoal da Presidência da República. A medida, que parece apenas administrativa, levanta uma pergunta importante: até onde vai o poder da primeira-dama e até onde o Estado pode servi-la?
O jornalista Álvaro Corado avaliou que o decreto, ao permitir que a primeira-dama utilize formalmente serviços como agenda, cerimonial e correspondência, cria uma obrigação do Estado com alguém que não possui cargo público. Segundo ele, a Constituição não reconhece função institucional para a primeira-dama, e transformar esse papel simbólico em dever do gabinete abre um precedente perigoso de confundir o que é do Estado com o que é da família presidencial. Corado concluiu que, mesmo sem criar cargos ou salários, o gesto é simbólico e representa um risco para os princípios da República, que deve servir ao povo e não aos familiares de quem governa.
📷 TV Norte Acre
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