03/08/2023
Você sabia que quando o Juiz vai arbitrar o valor da pensão alimentícia, ele precisa levar em consideração a necessidade que o alimentado (filho) possui e possibilidade que o genitor (alimentante) tem?
É o que chamamos de binômio necessidade/possibilidade, e a sua fundamentação legal está na Lei de Alimentos.
*Vídeo de caráter informativo