17/09/2025
A Câmara de vereadores do Rio Grande aprovou ontem (16) o Projeto de do Executivo que altera a Lei 3.514/80, o Código de Posturas do Município. O PL foi sancionado pela prefeita Darlene Pereira e regulamenta a guarda e a circulação de cães de raças de grande porte nos espaços públicos como parques, praças, vias públicas, etc. A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores com aval da Prefeita.
A Lei manda que os animais inclusos na genética das raças Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Dobermann, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pit Bull e misturas com a raça, Rottweiler, entre outras de grande porte e genética desta linha com potencial de agressividade; os chamados cães bravios tenha regras específ**as. Eles só poderão circular em locais públicos com coleira, guia curta (com até 1,5 metro) e focinheira adequada. Também f**a obrigatório o uso de microchip com identif**ação do animal e dados do tutor, que deve ser maior de 18 anos. A castração dos cães passa a ser exigida a partir dos seis meses de idade. A Prefeitura irá chipar os animais com equipamentos que já foram adquiridos na gestão anterior. Os Chips servem para identif**ar o tutor em caso de fuga e(ou) ataque, onde geralmente os tutores fogem e abandonam os animais.
A Lei é um apelo que surgiu depois de séries de ataques de cães, principalmente da raça Pitbull onde, somente nos dados enviados a RGF, dos 35 ataques relatados, somam 31 ataques de Pitbulls para apenas 4 ataques de outras raças ou animais SRD. Segundo dados oficiais, os ataques de Pitbull já vitimaram com ferimentos graves uma criança de 9 anos – que quase perdeu o pé - dois adultos (um deles gravemente no rosto) e dezenas de animas entre cães, gatos e cavalos.
O secretário dos Direitos Animais, Hiran Damasceno, destacou que o objetivo não é discriminar os animais, mas sim prever a guarda responsável previnindo situações de risco.
A proposta, que teve a atuação da vereadora Laurinha (MDB) e do vereador Glauber (PT) contou com o apoio de médicos veterinários da rede municipal, coordenados pelo secretário Hiran, além do apoio de outros profissionais.
A Prefeita Darlene destacou que: "Essa lei é fundamental para garantir o bem-estar dos cães e o respeito à comunidade. Ela reforça a responsabilidade dos tutores, prevenindo riscos e promovendo uma convivência mais harmoniosa”
RGF
