16/09/2025
𝗥𝗘𝗚𝗜𝗔̃𝗢
𝗠𝗣𝗙 𝗔𝗝𝗨𝗜𝗭𝗔 𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗖𝗢𝗡𝗧𝗥𝗔 𝗢 𝗠𝗜𝗦𝗦𝗢̃𝗘𝗦 𝟰𝟬𝟬 𝗔𝗡𝗢𝗦
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul buscando a reestruturação do programa 400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS. O Ministério Público aponta que o programa, que tem orçamento superior a R$ 50 milhões e tem o objetivo de celebrar o legado jesuítico-guarani, exclui a participação efetiva do povo Guarani e não direciona os recursos de maneira a beneficiar as comunidades indígenas.
A ação aponta uma discrepância entre o discurso oficial e a implementação prática do programa. Destaca, por exemplo, uma manifestação do vice-governador do estado Gabriel Souza, em 2024, de que “as celebrações, mais do que fomentar o turismo e a economia, representam um resgate histórico. As políticas públicas para apoio a povos originários são o centro das comemorações”.
O MPF diz que, após investigação, concluiu que a representação indígena na comissão oficial do programa é “meramente protocolar e minoritária”, sem poder de decisão real sobre os projetos ou a alocação de recursos.
SOBRAS
O órgão aponta ainda que apenas 0,6% do orçamento do programa, no valor de R$ 330 mil, se destinam aos indígenas. Estes recursos serão encaminhados para um centro de venda de artesanatos em uma aldeia Guarani, sem outros investimentos diretos. A maior parte dos investimentos, mais de R$ 49 milhões, é direcionada para a infraestrutura turística e cultural da região, como a requalificação de parques, praças e aeroporto.
A ação civil pública argumenta que essa destinação dos recursos sem a consulta prévia, livre e informada do povo Guarani viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma, da qual o Brasil é signatário, prevê que os povos indígenas sejam ouvidos em iniciativas que os impactem.
SUSPENSÃO DAS VERBAS
O MPF pede à Justiça Federal que suspenda as obras e repasses de recursos até que o programa seja reestruturado. Também solicita que o Estado seja condenado a garantir a participação paritária do povo Guarani em um comitê gestor e a redirecionar uma parte significativa dos recursos para atender às demandas das comunidades. Por fim, a ação requer que o Estado realize um ato público de pedido formal de desculpas ao povo Guarani pelas violações históricas cometidas e pague cerca de R$ 49 milhões em danos morais coletivos, a ser destinado para a melhoria das condições de vida nas aldeias.
Texto e edição: Portal News/Renê Leal
Fonte: MPF
Imagem Governo RS
