22/10/2025
📢 ANÁLISE CIDADÃ – LOA 2026 RIO DAS OSTRAS
📄 Apresentado à Câmara Municipal de Rio das Ostras, o relatório cidadão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 mostra que, apesar do orçamento bilionário de R$ 1,338 bilhão, a cidade continua com um planejamento fictício, sem transparência, sem prioridade e sem compromisso real com as necessidades da população.
💰 Um orçamento bilionário, mas fictício
A LOA autoriza o Executivo a remanejar até 40% do orçamento por decreto — ou seja, quase metade dos recursos pode ser movimentada sem nova análise da Câmara.
Esse modelo transforma o orçamento em uma peça de ficção, onde os números existem no papel, mas não mostram onde o dinheiro realmente será aplicado.
As obras citadas — como pavimentação de ruas nos setores H, N e O, escolas nos bairros Praia Âncora, Village e Beira Mar, e habitação popular — aparecem com valores simbólicos (R$ 1.000,00), o que impede execução real.
Sem valores efetivos, não há planejamento, só formalidade.
🏥 Saúde: orçamento alto, mas sem novas estruturas
A saúde receberá R$ 260,5 milhões (19,5% do total), valor que cumpre a Constituição, mas que não traz melhorias reais para o cidadão.
Quase tudo será usado para pagar folha de pessoal e contratos de manutenção, sem previsão de obras novas, reformas estruturais ou ampliação da rede municipal.
Além disso, o PAC da Saúde, que prevê investimentos federais para novas UBS e CAPS, não aparece na LOA 2026.
Isso significa que o município não incluiu as dotações necessárias para receber os recursos federais, o que pode fazer Rio das Ostras perder investimentos importantes para ampliar o atendimento e melhorar a saúde básica.
💧 SAAE: gasto sem sentido após a CEDAE
Mesmo com a entrada do município no Bloco 3 da CEDAE, que assumiu a gestão da água e do esgoto, o orçamento mantém verbas milionárias para o SAAE.
Esses gastos não têm mais justificativa e deveriam ser reavaliados, já que o serviço passou a ser de responsabilidade da concessionária estadual.
É dinheiro que poderia reforçar áreas como saúde, educação e mobilidade.
🏫 Educação e o PAC esquecidos
A educação tem R$ 382,6 milhões (28,6%), valor que cumpre o mínimo legal, mas segue focado em custeio e folha de pagamento.
As novas escolas e creches do PAC, anunciadas pelo Governo Federal, não têm previsão orçamentária real — foram incluídas apenas com valores simbólicos.
Isso mostra que o município não se planejou para receber e executar os investimentos federais que poderiam ampliar a rede educacional.
⚠️ Câmara Municipal: omissa e pouco colaborativa
Mais uma vez, a Câmara Municipal deixa de exercer seu papel de analisar, discutir e propor emendas com base técnica.
A falta de debate e fiscalização reforça a postura cordata e nada questionadora do Legislativo, que deveria representar os interesses da população e garantir a transparência do gasto público.
📉 Resumo dos achados
✅ Orçamento total: R$ 1,338 bilhão
⚠️ 40% de remanejamento livre, sem controle legislativo
⚠️ Nenhum investimento real em obras
⚠️ Nenhum projeto do PAC (Educação ou Saúde) previsto
⚠️ SAAE mantém gasto milionário sem justificativa
⚠️ Saúde cumpre o mínimo legal, mas sem ampliar estrutura
⚠️ Câmara sem análise colaborativa ou questionamento
💬 Conclusão:
A LOA 2026 é legal no papel, mas falsa na prática — uma peça que não mostra onde o dinheiro será aplicado e que mantém o ciclo de prioridades invertidas.
Rio das Ostras tem dinheiro. O que falta é planejamento, transparência e coragem política para mudar.
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