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Adv. Felipe Morgan

⚖️Pós graduado em processo civil - UCAM
⚖️ Pós graduado em direito público - UCAM
⚖️ Civil e Criminal

19/08/2026

O STJ mudou a regra do dano moral contra planos de saúde. Mas não do jeito que muita gente está dizendo! 📊⚖️

Em março de 2026, o STJ decidiu que a simples negativa de cobertura, isoladamente, não gera dano moral automático é preciso provar abalo emocional relevante. 🚨

Isso não significa que os planos de saúde deixaram de responder por negativas abusivas. A própria decisão preserva o direito à indenização quando há: 🛡️✨

✔️ Urgência ou emergência médica ignorada.
✔️ Agravamento comprovado do quadro de saúde.
✔️ Interrupção de tratamento já em curso.
✔️ Situação de hipervulnerabilidade, como o caso de Pessoas com TEA que tiveram a cobertura interrompida.

Como advogado especialista em planos de saúde RJ, afirmo, cada negativa precisa ser analisada com técnica e não com base em manchetes. 🏛️🔎

📲 Recebeu uma negativa do plano? Clique no link da bio e fale com o Dr. Felipe Morgan antes de tirar conclusões. 🤝🚩

12/08/2026

Por trás de cada processo, existe uma vida, uma história e uma família buscando por justiça. ⚖️

Na semana em que celebramos o Dia do Advogado, reafirmamos nosso propósito diário, colocar a escuta atenta e o olhar técnico a serviço do que é mais valioso para você.

Garantir tratamentos para Pessoas com TEA, derrubar abusos de planos de saúde e proteger Benefícios Previdenciários não são apenas ações judiciais são lutas para devolver a tranquilidade a quem mais precisa. 🛡️🏛️

Como advogado especialista em planos de saúde RJ, tenho orgulho de exercer a advocacia que acolhe, protege e transforma negativas em vitórias. Obrigado a cada cliente que confia no nosso trabalho. 🤝✨

Precisa de um suporte jurídico humano e especializado? Clique no link da bio e fale com a nossa equipe. 📲🚩

06/08/2026

O plano de saúde negou seu tratamento alegando que ele não está no Rol da ANS? ⚠️ Isso pode ser revertido na Justiça!

A lei garante que o rol não é absoluto. Porém, para conseguir medicamentos de alto custo ou tratamentos para Pessoas com TEA, não basta apresentar apenas a receita médica. 🏥⚖️

O STF exige critérios rigorosos, comprovação científica, registro na ANVISA e laudo médico fundamentado mostrando que não há opção equivalente no rol.

Como advogado especialista em planos de saúde RJ, oriento, reunir essas provas técnicas com agilidade é o diferencial para garantir a sua liminar contra o plano de saúde. 🛡️🏛️

O plano negou seu tratamento?
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29/07/2026

Abriu o extrato do INSS e viu um desconto que não reconhece? Isso pode ser ilegal e gerar indenização! ⚠️📋

O STJ está alinhando o entendimento para que descontos não autorizados em aposentadorias e pensões gerem dano moral presumido ou seja, você tem direito a ser indenizado sem precisar provar sofrimento.

Os abusos mais comuns:
🚫 Associações ou sindicatos não autorizados
🚫 Empréstimos consignados que você nunca pediu
🚫 Taxas de cartões não contratados

O que fazer agora?

✅Tire o extrato no app Meu INSS e identifique o valor
✅Anote a instituição e ligue para o 135.
✅Busque orientação profissional para reaver o dinheiro em dobro e pedir a devida reparação.

Cada real descontado indevidamente atenta contra o seu sustento e a sua dignidade. Não aceite o prejuízo! ⚖️🛡️

Dr. Felipe Morgan Advogado especialista em Direito Previdenciário em Niterói/RJ (Icaraí).

Identificou algum desconto estranho no seu benefício? Clique no link da bio e fale com a nossa equipe no WhatsApp para analisarmos o seu caso! 📲🚩

22/07/2026

Se há uma criança com TEA na sua família e a renda é baixa, o INSS pode garantir R$ 1.621,00 por mês para ajudar no cuidado e no desenvolvimento dela. 💙

Esse benefício se chama BPC/LOAS e muitas famílias têm direito mas não sabem, ou tiveram o pedido negado por razões que podem ser contestadas. O que a lei garante:
✅ Toda pessoa com TEA é reconhecida como pessoa com deficiência (Lei 12.764/2012 — Lei Berenice Piana)
✅ O diagnóstico de TEA (CID F84) dá direito ao BPC se a renda familiar per capita for de até R$ 405,25
✅ Duas crianças com TEA na mesma família podem receber o benefício simultaneamente.

Se o INSS negou o BPC, não desiste. Existe recurso e o caminho jurídico pode mudar esse resultado. 🧩💙

⚖️ Dr. Felipe Morgan. Especialista em Direito Previdenciário e Direitos das Pessoas com TEA em Niterói/RJ.

15/07/2026

As regras de aposentadoria mudaram novamente em 2026 e muitos segurados ainda não sabem que foram afetados! ⚠️ Com a Reforma da Previdência, as regras de transição subiram de patamar este ano:

📌 Regra dos Pontos (Idade + Tempo de Contribuição):

Mulheres: 93 pontos (+30 anos de contribuição)

Homens: 103 pontos (+35 anos de contribuição)

📌 Idade Mínima Progressiva:

Mulheres: 59 anos e 6 meses (+30 anos de contribuição)

Homens: 64 anos e 6 meses (+35 anos de contribuição)

Para quem já contribuía antes de 2019 e planeja se aposentar em breve, o planejamento previdenciário é indispensável para não perder dinheiro. Um detalhe pode mudar o valor dos seus Benefícios Previdenciários ou o seu tempo de espera. ⚖️🛡️

Dr. Felipe Morgan Advogado especialista em Direito Previdenciário em Niterói/RJ.

Quer saber em qual regra você se encaixa e garantir o melhor valor de benefício?
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08/07/2026

Para as famílias que lutam todos os dias pelo direito ao tratamento. 🧩💙

A Lei obriga o plano de saúde a cobrir os tratamentos essenciais para crianças e adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Mas muitas famílias ainda enfrentam negativas e não sabem que podem e devem contestar.

Desliza para conhecer os 5 direitos que o plano NÃO pode negar.

Cuido de casos como esses com a atenção e dedicação que cada família merece. ⚖️
Dr. Felipe Morgan Advogado especialista em Direito da Saúde e Direitos das Pessoas com TEA em Niterói/RJ.

💙 Salva, compartilha com outra família ou entre em contato pelo link da Bio.

01/07/2026

O seu plano de saúde negou um tratamento. E agora? Você tem direito a indenização? 🚫⚖️

A resposta, segundo o STJ, é depende. Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.365 e fixou que a simples negativa de cobertura, por si só, não gera dano moral automático. É necessário provar circunstâncias que vão além do aborrecimento como:
🔴 Agravamento real da sua condição de saúde
🔴 Impacto severo no seu estado psicológico
🔴 Situação de urgência ou emergência ignorada
🔴 Condição de extrema vulnerabilidade (crianças, idosos, PCDs)

Isso não significa que você não tem direito. Significa que cada caso precisa ser analisado com cuidado e que documentar o pedido médico e a negativa por escrito é o primeiro passo indispensável.

Para mais informações clique no link da Bio 📲

24/06/2026

O fim de junho se aproxima, marcando o planejamento das férias escolares de julho.
🗓️✈️

Viajar com uma pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) exige organização e, acima de tudo, o respeito aos direitos garantidos por lei. ⚖️💙

Você conhece os benefícios que tornam o embarque e a viagem aérea menos desgastantes para as famílias atípicas? 🤔🛫

Preparei um checklist essencial para a sua próxima viagem. Confira abaixo! 👇🎒

Salve este post para consultar na hora de arrumar as malas e compartilhe com outra família atípica que precisa saber disso!

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