Adv. Felipe Morgan

Adv. Felipe Morgan ⚖️Pós graduado em processo civil - UCAM
⚖️ Pós graduado em direito público - UCAM
⚖️ Civil e Criminal

🩺 Novas regras da ANS para planos de saúde – saiba o que mudou!A Resolução nº 623/2024 já está valendo e traz melhorias ...
04/07/2025

🩺 Novas regras da ANS para planos de saúde – saiba o que mudou!

A Resolução nº 623/2024 já está valendo e traz melhorias importantes no atendimento das operadoras. Veja os destaques:

✅ Acompanhamento online: agora o beneficiário pode acompanhar o andamento de solicitações por canais digitais.
✅ Prazos definidos: urgência tem resposta imediata; demais casos variam entre 5 a 10 dias úteis.
✅ Negativa? Só com justificativa por escrito! A operadora precisa explicar de forma clara, com base legal ou contratual.
✅ Canais mais acessíveis: atendimento digital 24h e ouvidoria com mais poder de atuação.

📌 Exija seus direitos: peça o protocolo, acompanhe e, se houver negativa, solicite a justificativa impressa.

👉 Compartilhe com quem tem plano de saúde!

Você sabia que pode aumentar as chances de conseguir o tratamento indicado pelo seu médico?⠀Muitos pacientes têm o pedid...
30/06/2025

Você sabia que pode aumentar as chances de conseguir o tratamento indicado pelo seu médico?

Muitos pacientes têm o pedido negado por falta de documentos essenciais. Por isso, se você precisa de um tratamento e quer evitar obstáculos, salve esta lista e fique atento:

✅ Relatório médico detalhado
✅ Receita do tratamento indicado
✅ Exames recentes
✅ Negativa do plano de saúde/SUS por escrito

📌 Esses documentos ajudam muito na hora de exigir seus direitos, inclusive na Justiça, se for necessário.

Precisa de ajuda com isso? Fale comigo.adv

🔎 Quem é o Dr. Felipe Morgan?Advogado especialista em Direito da Saúde, com atuação estratégica na defesa dos direitos d...
08/04/2025

🔎 Quem é o Dr. Felipe Morgan?

Advogado especialista em Direito da Saúde, com atuação estratégica na defesa dos direitos das pessoas com autismo, PCDs e vítimas de abusos por planos de saúde.

Com formação sólida, ética profissional e olhar humano, o Dr. Felipe se tornou referência nacional em causas que exigem urgência, sensibilidade e resultado.

📩 Se você precisa de apoio jurídico em questões de saúde, conte com quem entende e resolve.

👉 Deslize os cards e conheça mais.
🔗 Agende sua consulta pelo link da bio.

📢 Terapia ABA: um direito garantido pelos planos de saúde! 💙⚖️  Muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir a ...
07/04/2025

📢 Terapia ABA: um direito garantido pelos planos de saúde! 💙⚖️

Muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir a cobertura da Terapia ABA pelos planos de saúde, mas essa negativa é ilegal! A legislação e normas da ANS garantem esse direito.

Se o seu plano se recusar a cobrir o tratamento, você pode:
✅ Exigir a negativa por escrito
✅ Registrar reclamação na ANS e no Procon
✅ Buscar suporte jurídico para garantir esse direito

🔹 Precisa de ajuda? Entre em contato comigo e saiba como agir!

📢 Saúde não pode esperar! ⚖️🏥  A burocracia não pode ser um obstáculo para quem precisa de atendimento médico urgente. O...
15/02/2025

📢 Saúde não pode esperar! ⚖️🏥
A burocracia não pode ser um obstáculo para quem precisa de atendimento médico urgente. O Direito da Saúde existe para garantir que ninguém sofra pela demora. Se seus direitos foram negados, saiba que há solução! 💙

📩 Me chame no direct e entenda como lutar por seus direitos!

ARRASTA PRO LADO! Mito ou verdade? 🤔Planos de saúde podem limitar o tempo de internação dos pacientes?  🚫 Mito! Se essa ...
07/02/2025

ARRASTA PRO LADO! Mito ou verdade? 🤔

Planos de saúde podem limitar o tempo de internação dos pacientes?

🚫 Mito! Se essa cláusula existir no contrato, ela é nula por ser abusiva. De acordo com a Súmula 302 do STJ, é ilegal limitar o tempo de internação hospitalar do segurado.

Se você já passou por essa situação, fique atento! Seus direitos devem ser respeitados. ⚖️💙

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

📌 Requisitos para ter direito ao BPC/LOAS ⚖️Você sabia que pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) s...
31/01/2025

📌 Requisitos para ter direito ao BPC/LOAS ⚖️

Você sabia que pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) sem nunca ter contribuído para o INSS? 🤔

🔹 Quem pode solicitar?
✔️ Idosos com 65 anos ou mais.
✔️ Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição limite sua participação plena na sociedade.

🔹 Preciso ter contribuído para o INSS?
❌ Não! O BPC não exige contribuição previdenciária, diferente da aposentadoria.

🔹 Qual o critério de renda?
📌 A renda per capita da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa (mas há casos em que é possível flexibilizar esse critério).

🚨 Atenção: O BPC não dá direito ao 13º salário e não gera aposentadoria no futuro.

Se você ou alguém da sua família pode ter direito a esse benefício, me chame no direct e tire suas dúvidas! 📩⚖️

💡 Você sabe como funciona o reembolso de despesas médicas pelo plano de saúde?Muitos consumidores desconhecem que possue...
24/01/2025

💡 Você sabe como funciona o reembolso de despesas médicas pelo plano de saúde?

Muitos consumidores desconhecem que possuem o direito de solicitar o reembolso em determinadas situações, o que pode gerar prejuízos desnecessários. Vamos esclarecer:

🩺 Quando o reembolso é permitido?
- Quando o atendimento foi realizado fora da rede credenciada do plano, mas dentro das condições previstas no contrato.
- Em situações de emergência ou urgência, onde não foi possível utilizar a rede credenciada.

📜 O que diz a lei?
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos são obrigados a reembolsar o cliente em casos onde há cobertura contratual e comprovação dos gastos. A quantia pode variar de acordo com as regras do plano.

🗂 Quais documentos são necessários?
- Nota fiscal ou recibo do profissional ou estabelecimento de saúde;
- Relatório médico detalhado com o procedimento realizado;
- Pedido médico (se aplicável).

👨‍⚖️ Como garantir seus direitos?
Se o plano de saúde negar o reembolso sem justificativa plausível, é possível recorrer à justiça para assegurar o cumprimento do contrato. Um advogado especializado pode analisar o caso e buscar a melhor solução para você.

💬 Ficou com dúvidas?
Estou aqui para ajudar! Entre em contato e agende uma consulta para entender melhor seus direitos e garantir que eles sejam respeitados.

Felipe Morgan - Advogado especialista em saúde.

💡 Acompanhante Especializado x Assistente Terapêutico (AT): você sabe a diferença? 💬  Embora os dois desempenhem papéis ...
17/01/2025

💡 Acompanhante Especializado x Assistente Terapêutico (AT): você sabe a diferença? 💬

Embora os dois desempenhem papéis fundamentais, suas funções e objetivos não são exatamente os mesmos. ⚖️📚 Vamos esclarecer:

🔹 Acompanhante Especializado:
Focado no ambiente escolar, esse profissional auxilia alunos com necessidades específicas, garantindo sua inclusão no processo educativo. Seu trabalho é assegurar que a criança ou adolescente tenha acesso pleno às atividades pedagógicas, respeitando suas particularidades. 🏫✏️

🔹 Assistente Terapêutico (AT):
Atua no campo da saúde, oferecendo suporte individualizado em diferentes ambientes (escola, casa ou outros locais). Seu objetivo é ajudar no desenvolvimento emocional, comportamental e social do assistido, muitas vezes sendo parte de uma equipe multidisciplinar. 🩺🧠

📌 Ambos são essenciais, mas possuem enfoques distintos! Em caso de dúvidas sobre os direitos envolvidos ou necessidade de orientação jurídica, estou aqui para ajudar. 🤝👨‍⚖️

👉🏼 Por trás de cada caso, há uma história. Por trás de cada história, há um direito que merece ser protegido. ⚖️  💼 Meu ...
10/01/2025

👉🏼 Por trás de cada caso, há uma história. Por trás de cada história, há um direito que merece ser protegido. ⚖️

💼 Meu compromisso é entender suas necessidades, planejar as melhores estratégias e garantir resultados que façam a diferença na sua vida. Cada caso é único, e trato cada um com foco e dedicação, porque sei que seus direitos merecem o melhor cuidado.

Advocacia não é apenas profissão, é propósito. Estou aqui para caminhar ao seu lado e transformar desafios em soluções. 🤍

📌 A justiça é mais do que uma palavra; é a busca constante por equilíbrio e verdade.

📋 3 Direitos que Todo Paciente com Alzheimer Deve Saber em 2025! 🧠Você sabia que pacientes com Alzheimer possuem direito...
03/01/2025

📋 3 Direitos que Todo Paciente com Alzheimer Deve Saber em 2025! 🧠

Você sabia que pacientes com Alzheimer possuem direitos específicos que garantem sua dignidade e qualidade de vida? Vamos falar sobre isso! 👇

1️⃣ Medicamentos Gratuitos: O SUS deve oferecer medicamentos gratuitos e tratamentos adequados para o Alzheimer. 💊
2️⃣ Isenção de Impostos: Pacientes têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias. 💰
3️⃣ Benefício de Prestação Continuada (BPC): Se a renda familiar for baixa, é possível receber esse auxílio financeiro. 📑

👨‍⚖️ Se você ou um familiar não está recebendo o que é de direito, podemos ajudar! Vamos lutar juntos por uma vida mais digna. 💪

👉 Salve este post para consultar sempre que precisar e compartilhe com quem pode precisar dessa informação.

Atenção: mudanças importantes podem afetar o BPC/LOAS! ⚠️  Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)...
23/12/2024

Atenção: mudanças importantes podem afetar o BPC/LOAS! ⚠️

Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode passar por alterações importantes? 💬 Um novo projeto de lei está em tramitação e propõe mudanças na forma de concessão desse benefício.

📌 O que é o BPC/LOAS?
É um benefício garantido pela Constituição Federal, que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda.

Mas agora, o projeto de lei pode tornar o acesso mais rigoroso, adicionando novas exigências para comprovar a necessidade econômica. Isso pode dificultar a vida de quem realmente precisa desse auxílio. 😟

⚖️ Como isso pode impactar você ou alguém que você conhece?
Se você já recebe o BPC ou está pensando em solicitar, é fundamental se informar e se preparar. Com as mudanças, o acompanhamento jurídico pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.

💡 Quer saber mais?
Fale com o advogado Felipe Morgan! 📩💼 Estamos prontos para te ajudar a entender as regras atuais e como se planejar para possíveis alterações.

👉 Marque alguém que pode precisar dessa informação e compartilhe!

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