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Comissão de Direito Previdenciário 32ª Subseção - OAB RJ

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Rio de Janeiro, RJ
Comissão de Direito Previdenciário 32ª Subseção - OAB RJ

Página Oficial da Comissão de Direito Previdenciário da 32ª Subseção Madureira / Jacarepaguá

01/07/2025

🎉 Feliz Aniversário, Dr. André! 🎂

A Comissão de Direito Previdenciário da 32ª Subseção da OAB celebra hoje a vida de um colega querido, comprometido e sempre presente!

Desejamos a você um novo ano repleto de saúde, paz, conquistas e momentos felizes. Que sua jornada continue sendo marcada por sabedoria, entusiasmo e dedicação ao Direito e à justiça social.

Receba nossa admiração e o reconhecimento por sua valiosa contribuição à comissão e à advocacia previdenciária.

👏 Que venham mais vitórias, tanto pessoais quanto profissionais!

Com carinho e respeito,
Comissão de Direito Previdenciário – OAB 32ª Subseção

26/06/2025

📢 NOVO PROJETO DE LEI: ISENÇÃO DE IR PARA PESSOAS COM AUTISMO OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS 💰💙
Hoje a Dra Yasmin Rodrigues explica o novo projeto de lei!

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta importantíssima para famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA):

🧾 Se aprovado o PL 292/2024, haverá isenção de Imposto de Renda sobre até 6 salários mínimos por mês (R$ 8.472 em valores de 2024) para:

✔️ Pessoas diagnosticadas com TEA;
✔️ Ou seus representantes legais.

⚖️ E o melhor: sem prejuízo de outras isenções já existentes!

💬 Para os senadores autores do projeto, o objetivo é claro: aliviar o impacto financeiro que o autismo representa para as famílias desde o acesso à saúde até os desafios na educação e inclusão social.

📊 O Brasil já conta com cerca de 2 milhões de pessoas com TEA, segundo dados da OMS e do Censo 2022. E a luta por dignidade e inclusão continua!

📍 O texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra final.

🧠 REFLEXÃO IMPORTANTE:
Será que outras deficiências e atipicidades também merecem esse tipo de reconhecimento fiscal? O que você pensa sobre isso?

25/06/2025

🎉 Feliz Aniversário, Dr. Samuel! 🎂

Em nome da Comissão de Direito Previdenciário da 32ª Subseção da OAB, desejamos a você um novo ciclo repleto de realizações, saúde, sabedoria e conquistas!

Sua dedicação, comprometimento e competência são fontes de inspiração para todos nós. Que seu caminho continue sendo iluminado por muitos sucessos — profissionais e pessoais.

Parabéns por mais um ano de vida e por contribuir de forma tão valiosa com a nossa comissão! 👏👏👏

Com carinho,
Comissão de Direito Previdenciário – OAB 32ª Subseção

13/06/2025

📢 Vem aí mais uma palestra imperdível da Comissão de Direito Previdenciário da 32ª Subseção da OAB!

🎓 Tema: Aspectos Relevantes da Pensão por Morte
👩🏻‍⚖️ Com a especialista Dra. Mariângela Albuquerque – Advogada, Professora e Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

🗓 Data: 27/06/2025 - Sexta-feira
⏰ Horário: 15h
📍 Local: Auditório da Subsede Freguesia – 32ª Subseção da OAB Madureira/JPA. Estrada do Gabinal 313, 2 andar - Rio Office e Mall - Freguesia/JPA

🎟 Inscrição: 1kg de alimento não perecível

🔗 Inscreva-se já: link na bio ou pelo QRcode no card.

📚 Venha aprender sobre um tema essencial do Direito Previdenciário!

💬 Participe, traga suas dúvidas e contribua com a solidariedade!

👥 Marque os colegas e compartilhe!

06/06/2025

🎉 Parabéns, Larissa! 🎉

Hoje é um dia especial e não poderíamos deixar de celebrar sua vida!

Que este novo ciclo seja repleto de alegria, saúde, realizações e muitas conquistas. Sua presença e dedicação são inspirações para todos nós da Comissão de Direito Previdenciário da 32ª Subseção da OAB.

Receba nosso carinho, admiração e os mais sinceros votos de felicidade. Que nunca falte motivação, amor e sucesso em sua trajetória!

✨ Feliz Aniversário! ✨

04/06/2025

📚 Professores, atenção!

O Dr. Samuel, membro da Comissão de Direito Previdenciário, vem explicando sobre as importantes mudanças nas regras de aposentadoria dos professores após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).

✅ Quem tem direito?
Profissionais da educação infantil, ensino fundamental e médio, que comprovem tempo de efetivo exercício em funções de magistério.

🕰 Novas regras gerais:
➡️ Idade mínima:
✔️ 57 anos — mulheres
✔️ 60 anos — homens

➡️ Tempo mínimo de contribuição:
📌 Rede privada:
✔️ 25 anos — mulheres
✔️ 30 anos — homens

📌 Rede pública:
✔️ 25 anos, sendo:
• 10 anos no serviço público
• 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

⚖️ E as regras de transição?
Sim! Existem regras específicas e também o direito adquirido para quem já estava próximo da aposentadoria antes da Reforma.
➡️ Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente!

💬 Dúvidas frequentes:
• Como calcular o benefício?
• Qual regra de transição se aplica?
• Como garantir o melhor valor de aposentadoria?

👉 Quer entender seus direitos e planejar sua aposentadoria com segurança?
Procure orientação especializada!

30/05/2025

🎉 **Parabéns, Presidente Waldemar!** 🎉

Hoje, dia **30 de maio**, a **Comissão de Direito Previdenciário da 32ª Subseção da OAB** celebra com muita alegria o aniversário do nosso estimado Presidente!

Desejamos que este novo ciclo seja repleto de **saúde, sabedoria, prosperidade e muitas conquistas**. Que nunca falte motivação para continuar conduzindo nossa instituição com ética, compromisso e excelência! Receba o nosso carinho e reconhecimento neste dia tão especial.

🎂 **Feliz aniversário, Dr. Waldemar!**

29/05/2025

Hoje a dica é do Dr André Macedo, membro da nossa Comissão!

⚠️ Você já ouviu falar em Aposentadoria Especial? ⚠️

Ela garante que alguns trabalhadores se aposentem com menos tempo de contribuição! ⏳💼

👷‍♂️ Quem tem direito?
✅ Quem trabalha exposto a condições insalubres ou perigosas:
☣️ Agentes químicos
🔊 Ruídos excessivos
☢️ Radiações ionizantes
🔥 Temperaturas extremas

Esses profissionais, por estarem constantemente expostos a riscos, podem ter sua saúde e integridade física prejudicadas. ❤️‍🩹

⏱️ Mas atenção: além das condições perigosas, é necessário cumprir um período mínimo de contribuição, que varia conforme a atividade!

❓ Tem dúvidas ou quer saber se você tem direito à Aposentadoria Especial?
👉 Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário e garanta seus direitos!

💬 Marque alguém que precisa saber disso!
❤️ Curta e compartilhe essa informação!

26/05/2025

✨SALÁRIO-MATERNIDADE: SEU DIREITO!✨
📢 Post da nossa querida Dra. Lilian Viegas, membro da Comissão de Direito Previdenciário.

O mês de maio celebra todas as MÃES! 💕 E você sabia que o salário-maternidade não é exclusivo de quem tem carteira assinada?

✅ Quem pode ter direito?
🤰 Trabalhadoras com ou sem carteira assinada
👩‍🌾 Trabalhadoras rurais
💼 Autônomas
🔍 Desempregadas

🚨 E o melhor: basta 1 contribuição ao INSS para garantir esse direito!

O STF derrubou a antiga exigência de carência de 10 meses para as autônomas e desempregadas! Agora, com apenas uma contribuição, você já pode solicitar o salário-maternidade! 🍼💪

👶 Teve bebê nos últimos 5 anos e não pediu o benefício ou teve o pedido negado? Corre que ainda dá tempo!

⚖️ Consulte um advogado especialista e saiba como garantir esse direito!

💬 Marque uma amiga que precisa saber disso e compartilhe essa informação!
❤️ Curta e salve para não esquecer!

20/05/2025

📌 **Você conhece o BPC/LOAS?**
O **Benefício de Prestação Continuada (BPC)**, previsto na **Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)**, garante **1 salário mínimo mensal** 💰 para:

👵 Idosos com **65 anos ou mais**
♿ Pessoas com deficiência de qualquer idade (com impedimentos de longo prazo)

Mas atenção! É preciso comprovar que **não há meios de se sustentar nem de ter ajuda da família**.

🔍 **Requisitos principais para solicitar o BPC:**

✅ Ter 65 anos ou mais para idoso
✅ Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial (com avaliação médica e social pelo INSS)
✅ Renda familiar per capita igual ou inferior a **¼ do salário mínimo**
✅ Estar inscrito no **CadÚnico** 📋

📣 O BPC é um **direito constitucional** ⚖️ de quem vive em situação de **vulnerabilidade social**, garantindo uma renda mínima para sobreviver com dignidade.

📲 **Curta, compartilhe e marque quem precisa saber disso!**
📩 Dúvidas? Fale com um advogado especialista!

11/05/2025

Feliz Dia das Mães para todas as rainhas multitarefas que fazem milagre com uma mão e seguram o café com a outra! ☕️✨

Mãe advogada, mãe estagiária, mãe estudante, mãe conselheira jurídica da família inteira… vocês são TUDO e mais um pouco!

Hoje é dia de dar folga pra elas (ou pelo menos tentar, né?) Porque ser mãe é ser força, amor e paciência em tempo integral!

A todas as mães: vocês são nosso maior exemplo de coragem, justiça e amor!

Parabéns pelo seu dia!
Com carinho, da Comissão de Direito Previdenciário.

💐❤️⚖️‍♀️✨☕️👩‍👧‍👦

09/05/2025

📢 Fraude no INSS ⚠️
Autoria: Dra. Luciane, membro da nossa Comissão 🤝

O atual presidente do (INSS) Instituto Nacional de Seguridade Social 🏛️, Gilberto Waller Júnior, afirmou no dia 05/05/2025 📅 que acredita que o ressarcimento dos aposentados e pensionistas 👴👵 lesados pelos descontos indevidos por associações ❌ não irá demorar, pois o Presidente da República 🇧🇷 pediu pressa na resolução do problema ⏱️.

✔️ Além de devolver os valores descontados indevidamente 💰, é provável que também ocorra uma CPI 🕵️ para responsabilizar todos os envolvidos no golpe.
✔️ Foram descobertas duas associações abertas com assinaturas falsas 🖊️❌.

📌 Expectativa para o início do ressarcimento ⌛
Ainda sem data definida 📆, o presidente do INSS diz que o plano sairá na próxima semana de maio 🗓️.

🔎 Para verificar se houve descontos indevidos:
1️⃣ Acesse o Meu INSS 📲
2️⃣ Clique na aba extratos e pagamentos 💳
3️⃣ Verifique se há descontos de associações.

⚖️ Caso haja, o ideal é procurar um advogado especialista para solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente.

Endereço

EStrada Do Gabinal Nº 313. Freguesia Jacarepaguá. Rio De Janeiro/RJ
Rio De Janeiro, RJ
22.760-156

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	10:00 - 18:00
Terça-feira	10:00 - 18:00

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