Lincoln Penna

06/06/2025

QUEM INTERESSAR POSSA:
Meu mais recente livro "Memórias Confinadas" será lançado dia 14 de junho, sábado às 11h na Livraria Casa da Árvore, rua Almirante Gavião, 6.
Quem não puder estar presente e se interessar podera receber em casa. Basta pagar pelo pix mais o correios. Total: 70,00).
O conteúdo se refere ao periodo de minha prisão na Ilha das Flores, em 1969.
PS. Não esquecam endereço para envio.
Agradeço desde já.

24/03/2024

Amanhã às 19h na Blooks Livraria

Devido à previsão de fortes chuvas para hoje, por precaução o lançamento do meu livro foi adiado para 25/03, segunda feira próxima. Apareçam!

22/03/2024

Devido à previsão de fortes chuvas para hoje, por precaução o lançamento do meu livro foi adiado para 25/03, segunda feira próxima. Apareçam!

28/02/2024

EDIT: EVENTO ADIADO PARA 25/03
Convido a todos para o lançamento do meu livro "Brasil Século XXI - na expectativa da revolução social e ambiental", dia 22 de março às 19h na Blooks Livraria .

28/03/2023

Lançamento neste sábado, 01/04, na Livraria Casa da Árvore, Rua Almirante Gavião, 6.

24/01/2023

Os militares e o governo Lula.

O presidente Lula fez o que deveria e poderia fazer ao trocar os generais no comando do exército. Agiu como comandante em chefe das Forças Armadas, uma vez que não é apenas o chefe de um governo eleito pelo povo, mas também chefe de estado. Repercussões dessa decisão certamente ocorrerão em virtude de um costume político refém de uma tradição que se perpetua no Brasil, a da autonomia absoluta dos militares em relação ao poder civil. Situação inadmissível até porque viola a nossa Constituição que reafirma esse princípio de autoridade do presidente.
Tenho sustentado a tese de que os militares têm tutelado a República, especialmente o poder executivo de modo a interferir direta ou indiretamente nos rumos dos sucessivos governos, até que através de um golpe clássico se apoderaram de fato do comando desse poder em abril de 1964. Na concepção das gerações de militares, desde a implantação do regime republicano até hoje, com as inevitáveis conjunturas próprias de cada tempo, a República para eles lhes pertence.
Essa tese nada tem a ver com o suposto poder moderador, ultimamente objeto de justa repulsa de quem se ocupa em explicar as sucessivas intervenções dos militares ao longo de sua constituição como protagonista na defesa e consolidação do golpe que levou à derrubada do império.
A tutela tem a ver com uma leitura histórica da arma que teve papel decisivo nos rumos do país desde a Guerra do Paraguai, cujo mérito como sabemos é altamente discutível, passando pela Proclamação da República e se completando com a participação da FEB nos campos da Itália na guerra justa contra o nazifascismo, e assumida pelos militares.
Claro que houve nesse caminho revezes e comportamentos nada edificantes, como o ocorrido no interior da Bahia na conhecida Guerra de Canudos contra os pobres sertanejos liderados pelas prédicas de Antônio Conselheiro. Esta malfadada intervenção acabou por reforçar os grupos oligárquicos que passaram a dominar plenamente a Primeira República, que até os anos de 1920 conheceram um autoisolamento dos militares, salvo na concorrida disputa eleitoral de 1910. Um dado episódico.
Essa situação de descompromisso com os valores republicanos provocou a indignação de jovens cadetes da Escola Militar, foco das agitações que no final do século anterior haviam mobilizado a consciência cívica da mocidade militar, que nos anos de 1920 não só repudiou como pegou em armas para promover mudanças diante de atos atentatórios aos princípios republicanos.
Movidos ainda por uma ideia ingênua de que mudando os governantes o Brasil rumaria para se encontrar com os seus legítimos anseios, mesmo assim o Tenentismo deu início a mudanças sem que, no entanto, chegassem a alterar fundamentalmente as relações sociais de produção ao desalojar o poder do latifúndio. Contudo, influíram grandemente junto à alta oficialidade no sentido de levá-las a assumir de novo forte influência na política nacional.
Após o golpe de 1930, também conhecido como a Revolução Liberal, de outubro daquele ano, o país mirou o caminho da modernização capitalista sem deixar de remover as relações pré-capitalistas, que em troca de benesses concedidas aos representantes do mandonismo local, reforçaram a nossa tradição da política conciliatória.
Diante da ascensão das forças sociais do mundo do trabalho, Vargas ao introduzir seu terceiro “mandato”, uma vez que tinha sido alçado à presidência pela via extralegal do movimento que depôs o candidato eleito em 1930, Júlio Prestes, num dos pleitos mais fraudulentos daqueles tempos, e depois eleito pelos constituintes de 1934 como presidente constitucional, com o golpe do Estado Novo em 10 de novembro de 1937 tornou-se de novo presidente de uma ditadura civil militar. Longo período de 15 anos de governança com distintas formas de governo.
Portanto, não foram as correntes reacionárias do latifúndio e da direita dos grandes centros urbanos, uma burguesia subserviente, que conduziu ao golpe que teria o sentido de garantir a imersão ao capitalismo. Foram as forças sociais da classe trabalhadora, um operariado que tinha se constituído desde os tempos da Primeira República pelos imigrantes europeus que inspirou a centralidade do poder coligado das altas classes urbanas e rurais. Surgia o Estado Novo em 10 de novembro de 1937.
Foi montado um aparato para cooptação dos sindicatos operários e da massa trabalhadora em geral por parte do novo governo de Getúlio Vargas, que pode assim ao mesmo tempo atrair a classe operária concedendo direitos e servindo-se dela para usá-la para conter as pressões crescentes dos grandes proprietários de terras.
Todavia, a Segunda Guerra Mundial influiria bastante numa outra esfera de cooptação. Refiro-me à política imperialista que passou a adotar a América Latina como parte do espaço estratégico de defesa norte-americana. Tratativas foram feitas entre os dois países durante o desenrolar do conflito mundial com ganhos como a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), hoje uma empresa privatizada, e enormes perdas no que se refere à soberania do país.
Logo após o término da guerra, em 1948, foi firmado o acordo com os EUA no que se refere a uma suposta ajuda na área militar resultando na criação da Escola Superior de Guerra (ESG), cujo conteúdo teórico e metodológico se inspirava na lógica de um anticomunismo à época nada disfarçado tendo em vista a rápida ascensão no cenário internacional da Guerra Fria. Tudo em meio à campanha o petróleo é nosso! Resultando na criação da Petrobras em 1953.
O Brasil passaria a ser no pós-guerra um país submetido a essa lógica, daí as frequentes pressões e influências sobre a sua política externa e interna, camuflada esta última como ajuda para operar o incremento de acordos comerciais amplamente favoráveis aos yankees. Em paralelo, a interferência nas decisões do governo, sobretudo no novo período de Vargas, o denominado segundo governo, mas na verdade a quarta modalidade de governança, agora eleito diretamente pelo povo. Neste seu novo governo (1951-1954) ele foi contrário ao envio de tropas brasileiras na guerra da Coréia, logo no início de seu mandato inconcluso pelo suicídio, não obstante ter firmado acordos de assistência militar com os EUA.
Com o advento da Revolução Cubana de 1959 e a assunção do regime socialista proclamado em 1961, as pressões sobre a América Latina se acentuaram. E no caso do Brasil mais ainda tendo em vista a posição estratégica e logística de modo a impedir que o exemplo cubano se alastrasse por todo o território latino-americano. Daí, uma das fortes razões do golpe de abril de 1964.
Em todos os momentos, os militares estiveram de alguma forma presentes nos embates havidos, ao mesmo tempo formando gerações que passaram a identificar permanentes ameaças ao país. O anticomunismo passaria a ser uma constante nas diretrizes dos militares e no caso do exército as ordens do dia estão aí para demonstrar a força dessa ideologia que se espraiou dentro e fora da corporação. E aí surgiram atitudes que conspiram com os valores sagrados da defesa do povo. Refiro-me à questão do abandono objetivo dos povos indígenas, que hoje padecem de assistência do estado.
Com isso, tem se perdido a noção primária de que o exército, assim como as demais Forças Armadas são instituições de estado, ao transformá-las em instrumento de apoio à sanha devastadora de madeireiros e da mineração ilegal a praticar políticas de agressões à natureza e aos povos da floresta.
Por outro lado, o furor anticomunista por vezes travestido em antiterrorismo, antipetismo e contrário até mesmo a qualquer medida reformista, tem sido ultimamente trabalhado no que se convencionou chamar de “guerra híbrida”, que nada mais é do que o expediente que lança mão de ações extralegais para difundir criminosamente conteúdos falsos com vistas a ganhar corações e mentes.
No momento atual do novo mandato do presidente Lula, a possibilidade de novos atentados à democracia como espaço de coexistência do contraditório, elemento inerente às lutas de classes próprias de uma sociedade de classes e com alto índice de desigualdade social não é apenas uma ameaça distante. Muito menos alguma coisa que lembre uma teoria da conspiração. É algo real. É, inclusive, reafirmado por estudiosos que têm lidado mais recentemente com experiências de desestabilização de governos populares para disseminar no mínimo desconfianças quanto à lisura de seus dirigentes. Fato é que atribuem às lideranças populares práticas de corrupção quase sempre inexistentes.
Assim, tal qual os tenentes da década de vinte, não bastam mudanças nominais, ainda que imediatamente seja uma solução emergencial. O que importa é que se faça uma profunda mudança nas corporações militares para que se elimine a lógica do inimigo interno, hoje consagrado nos escalões das Forças Armadas implantada que foi pelo regime da ditadura de 1964 e que perdura entre nós.
Ou a democracia que assegura o exercício do contraditório é preservada, e para que isso aconteça é necessária uma reforma política ampla que inclua todas as instituições dentre elas a das corporações militares, ou as tensões tendem a intensificar as lutas de classes dado que a grande maioria da população não irá suportar conviver mais tempo com as injustiças sociais que se avolumam com implicações imprevisíveis dentro dos marcos da legalidade. Afrontá-la não é tarefa de militares cônscios de seus deveres para com a nação brasileira.
O que se encontra em risco é o binômio República e democracia, ambas carentes de fortalecimento de seus princípios básicos. O regime da coisa pública tem sido lesado por grupos privados que impedem o seu funcionamento pleno, assim como as práticas democráticas se encontram restritas a violentar o poder popular, único caminho para entendermos o significado real de democracia.
A continuar assim, não me surpreenderia com novos golpes. É preciso, pois, exercer o poder de decisão por parte do governo, tal como foi feito com a substituição do comandante do exército. O perigo é evitar que venha do lado oposto ao que deseja o povo brasileiro em sua grande maioria. O bolsonarismo arregimentou muitos incautos que precisam ser integrados na rota das transformações destruturais, que no fundo é do interesse das grandes massas alguma parte delas arregimentada pelas hordas da extrema-direita.
O governo Lula tem uma oportunidade ímpar, a de dar início a um processo de reenquadramento das Forças Armadas como defensoras da pátria e dos verdadeiros patriotas, ou seja, do povo trabalhador e seu legítimo desejo: o de uma vida digna. Promover reformas nas corporações militares não é revanchismo, de jeito nenhum. Trata-se de políticas corretivas a anular desvios que vêm de longe e contribuem para afrontar as boas tradições militares e honrar o seu compromisso com os mais vulneráveis, como as comunidades originárias, os quilombolas e demais populações carentes.

Lincoln Penna

24/01/2023

Os militares e o governo Lula.

O presidente Lula fez o que deveria e poderia fazer ao trocar os generais no comando do exército. Agiu como comandante em chefe das Forças Armadas, uma vez que não é apenas o chefe de um governo eleito pelo povo, mas também chefe de estado. Repercussões dessa decisão certamente ocorrerão em virtude de um costume político refém de uma tradição que se perpetua no Brasil, a da autonomia absoluta dos militares em relação ao poder civil. Situação inadmissível até porque viola a nossa Constituição que reafirma esse princípio de autoridade do presidente.
Tenho sustentado a tese de que os militares têm tutelado a República, especialmente o poder executivo de modo a interferir direta ou indiretamente nos rumos dos sucessivos governos, até que através de um golpe clássico se apoderaram de fato do comando desse poder através do golpe de estado em abril de 1964. Na concepção das gerações de militares, desde a implantação do regime republicano até hoje, com as inevitáveis conjunturas próprias de cada tempo, a República para eles lhes pertence.
Essa tese nada tem a ver com o suposto poder moderador, ultimamente objeto de justa repulsa de quem se ocupa em explicar as sucessivas intervenções dos militares ao longo de sua constituição como protagonista na defesa e consolidação do golpe que levou à derrubada do império.
A tutela tem a ver com uma leitura histórica da arma que teve papel decisivo nos rumos do país desde a Guerra do Paraguai, cujo mérito como sabemos é altamente discutível, passando pela Proclamação da República e se completando com a participação da FEB nos campos da Itália na guerra justa contra o nazifascismo, e assumida pelos militares.
Claro que houve nesse caminho revezes e comportamentos nada edificantes, como o ocorrido no interior da Bahia na conhecida Guerra de Canudos contra os pobres sertanejos liderados pelas prédicas de Antônio Conselheiro. Esta malfadada intervenção acabou por reforçar os grupos oligárquicos que passaram a dominar plenamente a Primeira República, que até os anos de 1920 conheceram um autoisolamento dos militares, salvo na concorrida disputa eleitoral de 1910. Um dado episódico.
Essa situação de descompromisso com os valores republicanos provocou a indignação da jovem oficialidade egressos da Escola Militar foco das agitações que no final do século anterior haviam mobilizado a consciência cívica da mocidade militar, que nos anos de 1920 não só repudiou como pegou em armas para promover mudanças diante de atos atentatórios aos princípios republicanos.
Movidos ainda por uma ideia ingênua de que mudando os governantes o Brasil rumaria para se encontrar com os seus legítimos anseios, mesmo assim o Tenentismo deu início a mudanças sem que, no entanto, chegassem a alterar fundamentalmente as relações sociais de produção ao desalojar o poder do latifúndio. Contudo, influíram grandemente junto à alta oficialidade no sentido de levá-las a assumir de novo forte influência na política nacional.
Após o golpe de 1930, também conhecido como a Revolução Liberal, de outubro daquele ano, o país mirou o caminho da modernização capitalista sem deixar de remover as relações pré-capitalistas, que em troca de benesses concedidas aos representantes do mandonismo local, reforçaram a nossa tradição da política conciliatória.
Diante da ascensão das forças sociais do mundo do trabalho, Vargas ao introduzir seu terceiro “mandato”, uma vez que tinha sido alçado à presidência pela via extralegal do movimento que depôs o candidato eleito em 1930, Júlio Prestes, num dos pleitos mais fraudulentos daqueles tempos, e depois eleito pelos constituintes de 1934 como presidente constitucional, com o golpe do Estado Novo em 10 de novembro de 1937 tornou-se de novo presidente de uma ditadura civil militar. Longo período de 15 anos de governança com distintas formas de governo.
Portanto, não foram as correntes reacionárias do latifúndio e da direita dos grandes centros urbanos, uma burguesia subserviente, que conduziu ao golpe que teria o sentido de garantir a imersão ao capitalismo. Foram as forças sociais da classe trabalhadora, um operariado que tinha se constituído desde os tempos da Primeira República pelos imigrantes europeus que inspirou a centralidade do poder coligado das altas classes urbanas e rurais. Surgia o Estado Novo em 10 de novembro de 1937.
Foi montado um aparato para cooptação dos sindicatos operários e da massa trabalhadora em geral por parte do novo governo de Getúlio Vargas, que pode assim ao mesmo tempo atrair a classe operária concedendo direitos e servindo-se dela para usá-la para conter as pressões crescentes dos grandes proprietários de terras.
Todavia, a Segunda Guerra Mundial influiria bastante numa outra esfera de cooptação. Refiro-me à política imperialista que passou a adotar a América Latina como parte do espaço estratégico de defesa norte-americana. Tratativas foram feitas entre os dois países durante o desenrolar do conflito mundial com ganhos como a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), hoje uma empresa privatizada, e enormes perdas no que se refere à soberania do país.
Logo após o término da guerra, em 1948, foi firmado o acordo com os EUA no que se refere a uma suposta ajuda na área militar resultando na criação da Escola Superior de Guerra (ESG), cujo conteúdo teórico e metodológico se inspirava na lógica de um anticomunismo à época nada disfarçado tendo em vista a rápida ascensão no cenário internacional da Guerra Fria. Tudo em meio à campanha o petróleo é nosso! Resultando na criação da Petrobras em 1953.
O Brasil passaria a ser no pós-guerra um país submetido a essa lógica, daí as frequentes pressões e influências sobre a sua política externa e interna, camuflada esta última como ajuda para operar o incremento de acordos comerciais amplamente favoráveis aos yankees. Em paralelo, a interferência nas decisões do governo, sobretudo no novo período de Vargas, o denominado segundo governo, mas na verdade a quarta modalidade de governança, agora eleito diretamente pelo povo. Neste seu novo governo (1951-1954) ele foi contrário ao envio de tropas brasileiras na guerra da Coréia, logo no início de seu mandato inconcluso pelo suicídio, não obstante ter firmado acordos de assistência militar com os EUA.
Com o advento da Revolução Cubana de 1959 e a assunção do regime socialista proclamado em 1961, as pressões sobre a América Latina se acentuaram. E no caso do Brasil mais ainda tendo em vista a posição estratégica e logística de modo a impedir que o exemplo cubano se alastrasse por todo o território latino-americano. Daí, uma das fortes razões do golpe de abril de 1964.
Em todos os momentos, os militares estiveram de alguma forma presentes nos embates havidos, ao mesmo tempo formando gerações que passaram a identificar permanentes ameaças ao país. O anticomunismo passaria a ser uma constante nas diretrizes dos militares e no caso do exército as ordens do dia estão aí para demonstrar a força dessa ideologia que se espraiou dentro e fora da corporação. E aí surgiram atitudes que conspiram com os valores sagrados da defesa do povo. Refiro-me à questão do abandono objetivo dos povos indígenas, que hoje padecem de assistência do estado.
Com isso, tem se perdido a noção primária de que o exército, assim como as demais Forças Armadas são instituições de estado, ao transformá-las em instrumento de apoio à sanha devastadora de madeireiros e da mineração ilegal a praticar políticas de agressões à natureza e aos povos da floresta.
Por outro lado, o furor anticomunista por vezes travestido em antiterrorismo, antipetismo e contrário até mesmo a qualquer medida reformista, tem sido ultimamente trabalhado no que se convencionou chamar de “guerra híbrida”, que nada mais é do que o expediente que lança mão de ações extralegais para difundir criminosamente conteúdos falsos com vistas a ganhar corações e mentes.
No momento atual do novo mandato do presidente Lula, a possibilidade de novos atentados à democracia como espaço de coexistência do contraditório, elemento inerente às lutas de classes próprias de uma sociedade de classes e com alto índice de desigualdade social não é apenas uma ameaça distante. Muito menos alguma coisa que lembre uma teoria da conspiração. É algo real. É, inclusive, reafirmado por estudiosos que têm lidado mais recentemente com experiências de desestabilização de governos populares para disseminar no mínimo desconfianças quanto à lisura de seus dirigentes. Fato é que atribuem às lideranças populares práticas de corrupção quase sempre inexistentes.
Assim, tal qual os tenentes da década de vinte, não bastam mudanças nominais, ainda que imediatamente seja uma solução emergencial. O que importa é que se faça uma profunda mudança nas corporações militares para que se elimine a lógica do inimigo interno, hoje consagrado nos escalões das Forças Armadas implantada que foi pelo regime da ditadura de 1964 e que perdura entre nós.
Ou a democracia que assegura o exercício do contraditório é preservada, e para que isso aconteça é necessária uma reforma política ampla que inclua todas as instituições dentre elas a das corporações militares, ou as tensões tendem a intensificar as lutas de classes dado que a grande maioria da população não irá suportar conviver mais tempo com as injustiças sociais que se avolumam com implicações imprevisíveis dentro dos marcos da legalidade. Afrontá-la não é tarefa de militares cônscios de seus deveres para com a nação brasileira.
O que se encontra em risco é o binômio República e democracia, ambas carentes de fortalecimento de seus princípios básicos. O regime da coisa pública tem sido lesado por grupos privados que impedem o seu funcionamento pleno, assim como as práticas democráticas se encontram restritas a violentar o poder popular, único caminho para entendermos o significado real de democracia.
A continuar assim, não me surpreenderia com novos golpes. É preciso, pois, exercer o poder de decisão por parte do governo, tal como foi feito com a substituição do comandante do exército. O perigo é evitar que venha do lado oposto ao que deseja o povo brasileiro em sua grande maioria. O bolsonarismo arregimentou muitos incautos que precisam ser integrados na rota das transformações estruturais, que é do interesse das grandes massas, alguma parte delas arregimentada pelas hordas da extrema-direita.
O governo Lula tem uma oportunidade ímpar, a de dar início a um processo de reenquadramento das Forças Armadas como defensoras da pátria e dos verdadeiros patriotas, ou seja, do povo trabalhador e seu legítimo desejo: o de uma vida digna. Promover reformas nas corporações militares não é revanchismo, de jeito nenhum. Trata-se de políticas corretivas a anular desvios que vêm de longe e contribuem para afrontar as boas tradições militares e honrar o seu compromisso com os mais vulneráveis, como as comunidades originárias, os quilombolas e demais populações carentes.

Lincoln Penna

18/01/2023

Em Defesa da Democracia.

O fascismo não é uma ameaça. O fascismo está entre nós.

(Boaventura de Souza Santos).

Um capitalismo humano, “social” e verdadeiramente democrático e igualitário é mais irreal e utópico do que o socialismo.

(Ellen Wood).

Coloco esta questão em razão do crescimento do apreço pela democracia, sobretudo após os atos do terrorismo golpista do dia 8 de janeiro. E o faço para que ao reafirmarmos a imperiosa necessidade de cuidarmos da existência do convívio democrático tenhamos clara a importância de dar sentido a democracia que queremos mantendo o estado democrático de direito. Afinal, os golpistas de 1964 içaram a bandeira da democracia para justificar o golpe que nos levou à ditadura.

As forças sociais e políticas que estão empunhando a bandeira da democracia não o fazem como mero recurso para se legitimarem, o que seria desnecessário porque o novo governo já está legitimado pelo voto popular. Mas, não custa nada reforçar a nossa memória quanto ao uso instrumental da democracia com vistas, aí sim, a tentarem legitimar uma farsa, haja vista o regime imposto na data de primeiro de abril de 64. Seus autores o intitularam de “Revolução Democrática de 31 de março”, fraudando inclusive o dia, e se arvorou em defesa da tríade típica do integralismo ao reverenciar a família, a ordem e a propriedade. Fato distante para a grande parte dos brasileiros, mas que é preciso lembrar sempre.

Tenho afirmado e reafirmado a tese segundo a qual aquele golpe que nos fez desviar de nosso caminho soberano que buscávamos não foi removido por completo. Daí, o golpe continuado a reaparecer de quando em vez dado que não foi erradicada sua regem e motivação e muito menos a punição de seus agentes. Com isso, teve a sua memória exaltada pelo bolsonarismo a pregar o retorno dos tempos da ditadura e os desdobramentos todos conhecem. A democracia que temos amparada pela Constituição de 1988 é fundamental para que possamos descortinar perspectivas mais alentadoras para o povo brasileiro, porém sua aplicação torna-se necessária sempre que venha a ser violada ou ameaçada.

E é precisamente essa democracia que nos permite impulsionar horizontes mais amplos, de modo a integrar definitivamente o enorme contingente social que ainda se encontra precariamente assistido. Por isso, ao defendermos a democracia e darmos viva pela sua preservação depois das várias tentativas antidemocráticas é que convoco os democratas de correntes as mais diversas para a tarefa de sustentá-la como referência para dar continuidade a sua construção, pois se trata de uma obra aberta voltada para a incorporação de novas aquisições a favor do povo.

Ao fazer esse apelo convocatório renovo as minhas lembranças de meu mestre Pierre Vilar, que sempre nos dizia que a história é uma ciência em construção, isto é, uma realidade em movimento permanente.

Defendamos e louvemos a democracia que temos e que resistiu às investidas ao longo dos últimos quatro anos, principalmente, mas procuremos estendê-la de maneira a incorporar ao seu destino as grandes massas do povo brasileiro, ainda descrente quando se fala em democracia, que eles desconhecem na razão direta de sua dura realidade.

Cabe aos cientistas sociais, historiadores, todos os que labutam na esfera da informação e da produção do conhecimento e demais cidadãos conscientes independentemente de suas atividades profissionais o dever de dar sentido à defesa e ampliação de direitos e deveres previstos em um regime democrático, e a apontar para que se ampliem esses compromissos sociais e políticos.

Como conquista permanente, a democracia só tem sentido se cada qual puder exercer os seus direitos e tornar eficaz o dever de cidadania, sem o que a democracia cristalizada reforça a sociedade em vigor, cuja desigualdade social tem sido realimentada. E sabemos que essa página precisa ser virada para que vigorem os fundamentos que enaltecem o sentido da democracia como valor a ser reinventado sempre que novas demandas surjam em decorrência de justas necessidades.

Dentro dessa questão cabe uma última observação tendo em vista o início do novo governo. Ele é o resultado da democracia, seja no sentido de sua composição plural, ou no que diz respeito à legalidade de sua ascensão pela via política e eleitoral. Apoiá-lo como representação da vontade popular é um dever de cidadania, assim como cobrar as decisões que consultem os interesses populares, também.

Contudo, o exercício do ser social que somos exige posicionamento para que tenhamos de fato uma gestão pública e democrática, e isto independe de cargos ou funções governamentais. Cientes das responsabilidades devemos nos constituir como sociedade organizada e destinada a levar não somente bons fluidos aos nossos governantes, mas atitudes de permanente fiscalização de seus atos, elementos indispensáveis e presentes nos princípios da República, que junto com a democracia tem um grande desafio, qual seja o de funcionar plenamente a despeito do modo no qual se inserem, o capitalismo.

Bom seria, que a sociedade como um todo pudesse desvendar essa realidade que costuma ser mascarada na mídia oficial. E ela consiste em deixar claro que há empecilhos para a condução e o bom curso de uma gestão pública comprometida com os anseios da população, geralmente às voltas em seu cotidiano envolto com as suas adversidades. E isto decorre da lógica do capital e de sua infernal obstinação em manter suas ferramentas da acumulação desenfreada.

Pedagogicamente é possível fazer chegar à consciência dos brasileiros mais humildes e em boa parte desassistidos informações que lhes tirem da ingenuidade e levados a acreditar que a situação em que se encontram faz parte de seus destinos. Essa ideologia da naturalização conduz a ignorar os mecanismos da exploração e facilita o ingresso dos conteúdos ideológicos através de vários meios acessíveis às camadas populares representada especialmente pelas redes sociais.

Temos a oportunidade de contarmos com a volta de Lula, que além de ser uma liderança indiscutível tem o dom de poder manter uma interlocução fácil e em condições de elevar essas consciências ingênuas. Que ele cumpra esse papel será algo extremamente salutar para dar à sociedade política que temos o impulso para torná-la mais democrática e mais segura diante de novos assaltos golpistas indesejáveis.

Lincoln Penna

13/01/2023

O Golpe Continuado: denúncia e superação.

Temos sustentado que desde o advento do golpe de 1964, interrompido mas não inteiramente superado e sobre o qual quase nada se apurou quanto aos males produzidos não apenas sobre aqueles que ousaram combatê-lo. Além disso, porque subordinou o país aos grandes e poderosos interesses internacionais. Retirados momentaneamente dos cargos da governança civil e de seu circuito político de forma mais ostensiva, os militares passaram a dar cobertura a governos que mantiveram a orientação subalterna, tais como os governos de Temer e Bolsonaro beneficiados pelo golpe contra a presidente Dilma Rousseff. No caso de Bolsonaro a apostar num projeto regressista do qual passou a gerenciar.
O golpe continuado teve mais um capítulo no dia 8 de janeiro, quando da ação de vandalismo nas sedes dos três poderes da República, já amplamente comentado e agora materialuzado com o decreto retirado da residencia do então ministro e secretário do governo do Distrito Federal Anderson Torres. objetivo desse documento tem a ver com o atentado, que visava provocar a intervenção das Forças Armadas ou pelo menos de alguns de seus quadros, tal como acontecera nos dois primeiros dias de abril há 59 anos, quando da deposição do presidente João Goulart.
Não restam dúvidas quanto ao envolvimento de militares de várias forças no episódio de grandes repercussões internacionais, de modo a mobilizar as autoridades de vários organismos como a ONU e a OEA, ambas através de manifestações de repúdio aos atos de vandalismo cometidos por adeptos do presidente derrotado nas urnas.
O que importa no momento é punir com o rigor da lei os operadores e ativistas desse movimento que se destinava à pavimentar a volta do presidente autoexilado nos EUA por meio de uma ação golpista. Lá o ex-presidente tem permanecido na expectativa de uma improvável reviravolta capaz de fazê-lo retomar o poder negado pelo povo nas urnas.
E esta volta estaria prevista se pudesse contar com algum respaldo dos militares e da conivência oportunista de alguns quadros em seus postos institucionais, fossem eles vinculados a governos, à magistratura ou mesmo aos poderes legislativos. Fato é que, a democracia como espaço de disputa amparada constitucionalmente não poderia como não se curvou a essa manobra insidiosa e subversiva.
É necessário que doravante estejamos prontos e permanentemente mobilizados para que novas aventuras possam vir a ocorrer. Afinal, não estamos tratando tão somente de alguém tresloucado acompanhado de um bando de alucinados fanatizados. Trata-se de uma articulação que transcende essas justas adjetivações, porém com grau de importância muito maior, pois estamos lidando com o fascismo.
Dizia em um outro contexto e por meio de uma crônica semelhante a esta, que o fascismo é um fenômeno insidioso. Muito embora ele seja a resposta às crises mais agudas do capitalismo, sobretudo quando elas atingem e fazem reforçar as lutas sociais por melhores condições de vida; a sua irrupção depende de fatores motivadores que podem vir a torná-lo uma alternativa para amparar os medos de segmentos sociais tementes de mudanças substanciais na vida das sociedades em crise.
O temor da ascensão das massas excluídas ou afetadas diretamente pelo desemprego, a subnutrição e a perda cumulativa da parca qualidade de vida provocam nesses segmentos intermediários o fantasma da proximidade com esses contingentes excluídos material e existencialmente dessas sociedades em crise, e em guarda contra qualquer mudança em suas estruturas sociais.
Daí ser insidioso, uma vez que surge como uma forma de marcar a indignação decorrente do mal-estar que abala o curso das vidas de indivíduos que se sentem inseguros diante dos mais variados cenários que são projetados. Mais amplamente a partir das redes sociais que são utilizadas como ferramentas decisivas para difundir o quadro de insatisfação generalizada vivido por todos e explorados pelos que desejam a adoção de medidas duras contra os supostos responsáveis.
Assim, ao mesmo tempo que o fascismo estimula a insegurança também destila o ódio contra aqueles que identificam seus intentos antidemocráticos. Nesta disputa narrativa os recursos de defesa contra as falsas ameaças de inimigos costumeiramente invocados, como o comunismo, as esquerdas, e todos aqueles que se batem contra a intolerância de toda sorte, os democratas enfim, são criminalizados perante essa audiência receptiva a tais mensagens.
Resistir a essa farsa é fortalecer a democracia enquanto espaço público da convivência do contraditório, cuja permanência como garantia desse exercício com base na argumentação é essencial tanto para a política quanto para a sua dimensão mais conflituosa, as lutas de classes. Somente o acatamento dos espaços e das práticas democráticas podem conduzir a resultados legitimados. E isto se aplica igualmente às demais instâncias organizadas da sociedade, especialmente os partidos políticos. Nestes, a absoluta coexistência das diferenças só pode fazer avançar o nível de percepção dos problemas a serem enfrentados. Jamais considerar os divergentes como antagônicos.
A apropriação ideológica da democracia é uma forma de limitá-la, porquanto a conduz ao confinamento de uma leitura parcial da problemática social e política, diferentemente de sua adequação a formas de organização das sociedades, que podem obedecer aos interesses exclusivistas dos que detém a propriedade dos meios de produção ou daquelas formações que se fundam no direito coletivo dos bens sociais. Aí sim se aplica qualificá-las de acordo com os interesses privados ou comunitários.
A democracia é um substantivo. Adjetivá-lo é possível, como muitos preferem fazê-lo para diferenciar as interpretações que tenham de seu emprego. Contudo, o que mais importa não está em seu conceito genérico, mas na imperiosa necessidade de saber o que fazer da democracia concretamente num país que tem sido historicamente antidemocrático, seja na exclusão de inúmeros contingentes sociais ou na simples distribuição da renda, de modo a torná-la uma sociedade fundamentalmente antidemocrática.
Ou se explicitam as desigualdades com as quais convivemos e as combatamos diuturnamente, ou iremos reproduzir as velhas sentenças condenatórias de muitos dos que as exibiram em múltiplos espaços de configuração dessa situação humilhante, seja na literatura ou nas ciências sociais e históricas, sem que se tenham tido iniciativas efetivas para alterar essa situação secular entre nós.
Para começo de conversa, o golpe continuado tem de ser definitivamente superado, e ele só o será com a disposição de inventariar o desmonte de um estado que tem abrigado seus efeitos mais perversos. Os rumos adotados há seis décadas precisam ser alterados substancialmente para trilharmos o caminho da emancipação nacional e popular.
Por fim, para liquidar com os vestígios acumulados no tempo e apenas modernizado pelo golpe-mãe de 1964 é indispensável que nos unamos para mobilizar as consciências lúcidas e democráticas desse país para incrementarmos os caminhos da nossa história revisada e corrigida com vistas a uma radical política de inclusão social.

Lincoln Penna