03/07/2025
Hoje, 3 de julho, lembramos de uma data importante na luta pela igualdade racial no Brasil: o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data faz referência à Lei nº 1.390 de 1951, primeira legislação brasileira a reconhecer como crime – passível de prisão e multa – as práticas de discriminação por raça e cor.
Com o passar dos anos, a legislação sobre o tema foi sendo aprimorada, até que, em 2023, a Lei nº 14.532 de 2023 incluiu a injúria racial no rol dos atos tipificados como crime de racismo. Esse foi um avanço histórico que, ainda hoje, nos lembra que combater e superar a discriminação racial é uma responsabilidade não apenas coletiva, mas permanente.
