27/08/2025
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAXAMBU LUTAM POR VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Polêmica que envolve professores e demais funcionários da Educação de Caxambu se dá pelo PLC que foi protocolado na câmara no dia 08/08, pelo qual apenas 98 professores serão beneficiados com uma gratificação e os demais funcionários da Educação, tais como diretores, coordenadores, ADIS, auxiliares de serviços gerais, merendeiros etc...não terão direito ao benefício.
Cabe esclarecer que o novo Fundeb reconhece e inclui todos os profissionais da educação básica, indo além dos professores. A Lei nº 14.276/2021 ampliou a parcela dos 70% destinados à remuneração dos educadores, passando a incluir também os profissionais em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional que atuam nas escolas e órgãos da educação básica pública.
Lei nº 14.276/2021 alterou a Lei nº 14.113/2020 (regulamentadora do Fundeb), especificando que profissionais que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional também são considerados profissionais da educação básica e podem receber os recursos dos 70%, pagamento de salários e rateios.
Com relação os ADIS, estes são reconhecidos e remunerados com recursos do FUNDEB, principalmente porque desempenham funções de suporte pedagógico à docência e têm a formação adequada, que foi exigida no concurso público, o curso de Magistério, sendo enquadrados como profissionais da educação básica. Ressaltando ainda que em diversos municípios de outros estados, como Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e mesmo em Minas Gerais, a situação deste profissionais está devidamente regulamentada, eles são sim, professores de nível técnico, ou seja, possuem nível de formação no curso normal em nível médio, Magistério, e desenvolvem atividades de docência ou suporte pedagógico.
DIgnificar os direitos desses profissionais da educação infantil é questão primordial, considerando que eles são os interlocutores no primeiro contato das crianças com a educação formal, são reconhecidos pelo Novo Fundeb como Profissionais da Educação, e sem o trabalho deles as creches não funcionam. Os professores cumprem carga horária de 4 horas diárias, os demais profissionais trabalham 8 horas diárias, um trabalho árduo...Amor e dedicação, ou seja, estes profissionais têm mais contato e trabalho com as crianças,.
Enfim, considerando que todos são importantes para formação e educação de nossas crianças, tanto professores como os demais profissionais da educação, que desempenham um papel muito importante e por isso todos, sem distinção, devem ser valorizados.
Esperamos que se chegue a um consenso e que os direitos de todos sejam respeitados, a fim de que a Educação do município só venha a ganhar.
