22/03/2026
Em março de 2026, o governo federal editou um pacote de medidas emergenciais para conter a alta do preço do óleo diesel, motivada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo. O conjunto de ações inclui decretos e uma medida provisória que visam reduzir o custo final para o consumidor e transportadores.
As principais determinações do "Decreto do Diesel" e medidas correlatas são:
Zeração de Impostos Federais: O Decreto nº 12.875/2026 reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de diesel no território nacional.
Placa de Sinalização Redução de custos do diesel Obrigatória da ANP para o Decreto 12.876/2026. Em março de 2026, o governo federal editou um pacote de medidas emergenciais para conter a alta do preço do óleo diesel, motivada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo. O conjun...
