17/03/2021
Nota de esclarecimento sobre o cancelamento unilateral do contrato da TV Ines com a Associação de Comunicação Roquette Pinto (Acerp):
1 - Em primeiro lugar, agradecemos a parceria de 8 anos com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Criamos, orgulhosamente, junto com o Instituto, a primeira e única TV 100% acessível para surdos do Brasil e uma das quatro do mundo, com intérpretes em Libras - Língua Brasileira de Sinais.
2 - Afirmamos o nosso respeito e admiração pelo Paulo Bulhões, o segundo presidente surdo na história do Instituto, e o primeiro na República. O anterior foi na época da fundação do Ines, durante reinado de Dom Pedro II.
Bulhões vem fazendo um trabalho sério e honesto a favor da Comunidade Surda.
3 - Lembramos que, pela primeira vez em 8 anos, tivemos uma gestora surda. E pela primeira vez também exibimos o conteúdo da TV Ines em canal aberto.
4 - Aproveitamos para agradecer à Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, a longa e importante entrevista que concedeu à TV Ines, quando se posicionou a favor e se colocou à disposição da Comunidade Surda.
5 - Esclarecemos que o fim do contrato da TV Escola com o MEC, em 2019, prejudicou significativamente a operação da TV Ines. O Instituto é ligado diretamente ao Gabinete do Ministro da Educação.
6 - A TV Escola sempre deu suporte técnico e financeiro à TV Ines.
Basta dizer que o atual contrato era de R$ 8 milhões por ano para produzir e veicular uma emissora 24 horas por dia, com jornalismo diário, legendas e intérpretes em Libras. Uma missão dificílima de cumprir. Vale ressaltar que esse valor de R$ 8 milhões anuais é aquém dos custos de produção de uma emissora de qualidade como a TV Ines. Basta comparar com os custos de outras emissoras públicas e privadas em operação no Brasil.
7 - Para se ter uma comparação de valores, a TV Brasil custa R$ 550 milhões ao ano. Portanto, a TV Ines era 68,75 vezes mais barata.
8 - Nos últimos meses, o Ines não pagou a parcela mensal completa, isto agravou os problemas, levando a mais atrasos à equipe.
9 - Diante da legítima reclamação da equipe, o Ines decidiu rescindir o contrato.
10 - Ficamos sabendo do cancelamento do contrato pelas redes sociais. Só depois cobrarmos uma posição foi que o Ines nos comunicou oficialmente.
11 - Na nota pública, Bulhões deixa claro que o sinal da TV vai sair do ar e afirma que a decisão foi baseada em "respeito a probidade administrativa". Ele preferiu, pelo menos por enquanto, se ater a estas questões contratuais que poderiam ser superadas. Respeitamos a sua decisão, mas definitivamente não concordamos.
12 - Desde o rompimento do contrato com o MEC, a TV Escola vem lutando para garantir ensino gratuito, capacitação de professores, e preparar para o Enem milhões de estudantes brasileiros durante a pandemia em 2020 e 2021.
13 - Assim como qualquer empresa ou instituição brasileira, estamos enfrentando problemas. Agora em 2021 foi que firmamos novas parcerias públicas e privadas para cumprir a nossa missão centenária de "levar Escola para quem não tem Escola", como dizia nosso fundador na década de 20 do século passado, Edgar Roquette Pinto.
14 - Propomos ao Bulhões uma transição mais suave para a TV Ines não sair do ar neste período e não demitir os funcionários sumariamente, dando um prazo para eles voltarem ao mercado, especialmente os surdos, que têm mais barreiras para se reposicionar.
15 - E estamos insistindo ainda, até hoje, para uma transição profissional.
16 - Importante registrar que a Roquette Pinto sempre prestou serviços além do que estava no contrato com o objetivo de atender todas as demandas da Comunidade Surda.
17 - A Roquette Pinto, mesmo enfrentando dificuldades, vai voltar com a TV Ines no ar e em todas as plataformas digitais de distribuição, gratuitamente, assumindo todos os custos, até que o Ines faça uma nova licitação e tenha condições de produzir e veicular o canal. Se o Ines puder contribuir com estes custos, vai ajudar bastante.
18 - A TV Escola vai manter no ar um programa exclusivamente para os surdos em nível nacional.
19 - Independentemente das obrigações contratuais, a Roquette Pinto vai enviar o restante de todos os conteúdos produzidos, pois ao longo dos 8 anos de parceria, o conteúdo foi mensalmente enviado ao Ines, junto com os relatórios. Sendo necessário, entregaremos novas cópias.
20 - A memória deste maravilhoso projeto pertence, na verdade, à Comunidade Surda e não ao Ines, muito menos à Roquette Pinto.
21 - Lamentamos profundamente a demissão destes excelentes profissionais e pedimos desculpas para a Comunidade Surda pelo triste desfecho, que poderia ter um destino bem diferente. Esperamos que com a nossa decisão de bancar a TV temporariamente possa atendê-los em suas necessidades.
Atenciosamente;
Francisco Câmpera, Diretor-Geral da Acerp
