08/06/2025
A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) introduziu mudanças importantes no trabalho aos domingos e feriados, que entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025. A principal novidade é a obrigatoriedade de negociação coletiva entre empresas e sindicatos para permitir o trabalho nesses dias, buscando garantir melhores condições para os trabalhadores, como compensações ou folgas.
Detalhes das mudanças:
Negociação Coletiva:
A Portaria nº 3.665/2023 exige que as empresas negociem com os sindicatos para autorizar o trabalho em domingos e feriados.
Compensação:
A negociação coletiva deve garantir que os trabalhadores sejam adequadamente compensados pelo trabalho em domingos e feriados, seja por meio de pagamento extra, folgas compensatórias ou outras formas de acordo.
Escalas de Trabalho:
As empresas devem organizar as escalas de trabalho de forma a garantir o descanso dos trabalhadores, considerando as necessidades do negócio e a saúde dos funcionários.
Exceções:
Algumas atividades essenciais (saúde, transporte, segurança, energia) podem trabalhar aos domingos e feriados sem a necessidade de acordo coletivo.
Remuneração:
A remuneração para o trabalho em domingos e feriados, quando não houver compensação em folga ou acordo em convenção coletiva, é de 100% sobre o valor da hora normal.
Importância da Portaria:
A Portaria nº 3.665/2023 busca um equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja adequadamente recompensado e que os trabalhadores tenham tempo para descansar e se recuperar.
Impacto nas Empresas:
As empresas que trabalham aos domingos e feriados precisam se preparar para as novas regras, iniciando o diálogo com os sindicatos para estabelecer acordos coletivos que estejam em conformidade com a regulamentação.
Em resumo: A Portaria nº 3.665/2023 introduz mudanças importantes no trabalho aos domingos e feriados, com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nesses dias.