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August & Pasquali Advocacia

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São Gabriel do Oeste, MS
August & Pasquali Advocacia

Advocacia e Consultoria Jurídica

15/09/2025

Hoje celebramos quem dá sentido ao nosso trabalho: nossos clientes. Obrigada pela confiança e pela parceria em cada jornada. É uma honra caminhar ao seu lado.

Com carinho, equipe August & Pasquali Advocacia.

27/08/2025

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prisão civil continua sendo possível quando a dívida se refere ao período em que o filho era menor de idade.
Isso significa que a maioridade não apaga a dívida. O pai deve quitar os valores atrasados, e a prisão funciona como forma de pressão para garantir o pagamento.

Importante: a pensão só deixa de ser devida por decisão judicial.

21/08/2025

STJ decide: bens da madrasta podem ser penhorados para pagamento de pensão alimentícia.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, embora a obrigação de pagar pensão seja do pai, os bens da madrasta podem ser atingidos em caso de execução, quando há comunhão de patrimônio ou indícios de que o devedor utiliza o regime de bens do casamento para se esquivar da obrigação.

Em outras palavras: a madrasta não passa a ser responsável pela pensão, mas, se os bens do casal estão em nome dela, eles podem ser usados para garantir que o filho receba o que lhe é devido.

Essa decisão reforça a proteção ao direito fundamental à alimentação e busca evitar fraudes que prejudiquem crianças e adolescentes.

11/08/2025

Somos duas mulheres advogadas que escolheram viver a advocacia com paixão, propósito e compromisso. Hoje celebramos não só nossa profissão, mas também o carinho e a dedicação que temos com cada cliente que confia em nosso trabalho. Ser advogada é lutar com técnica, mas também acolher com empatia. Obrigada por fazerem parte dessa jornada conosco! 💼💬💖

10/08/2025

A convivência é um direito, sim, mas também uma responsabilidade: dar amor, afeto e suporte material. A pensão alimentícia é uma parte essencial desse cuidado.

Parentalidade não é só presença física, é presença ativa. 👏

Procure um advogado de confiança e saiba como você pode e deve participar da vida do seu filho (a)!

30/07/2025

Testamento: só para familiares? Não necessariamente! 👀

Sabia que é possível incluir um amigo no seu testamento?

Se essa pessoa faz parte da sua vida e da sua história, nada mais justo que garantir esse reconhecimento também no seu planejamento sucessório.

26/07/2025

A relação entre avós e netos é um elo afetivo importante para o desenvolvimento emocional da criança. Em casos de separação dos pais ou conflitos familiares, é comum que esse convívio seja prejudicado, mas é importante saber que a legislação brasileira assegura esse direito.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança tem direito à convivência familiar ampla, o que inclui os avós.
Se você, como avô ou avó, está sendo impedido de manter contato com seus netos, é possível buscar esse direito com respaldo jurídico. Entre em contato com nosso escritório!

18/06/2025

No Dia do Orgulho Autista, o August & Pasquali Advocacia reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantidos pela Lei nº 12.764/2012. Essa lei reconhece o autismo como uma condição que exige proteção jurídica específica e assegura direitos como:

- Atendimento multiprofissional no SUS com acesso prioritário
- Profissionais de apoio escolar individualizados
- Adaptação curricular e metodológica
- Estacionamento reservado e identificação em filas
- Atendimento prioritário em repartições públicas e outros locais

O orgulho autista é a afirmação desses direitos legalmente reconhecidos, que devem ser promovidos pela sociedade.

12/06/2025

Você e seu parceiro estão juntos há um tempo, dividem momentos, talvez até o mesmo teto… Mas será que isso pode ser visto como união estável aos olhos da lei?

Muita gente não sabe, mas um relacionamento duradouro pode sim gerar efeitos jurídicos, como direito à pensão ou partilha de bens, mesmo sem casamento formal.

O Contrato de Namoro é uma forma tranquila e segura de deixar claro que, por enquanto, é só namoro, sem compromissos legais maiores.

11/05/2025

Ser mãe é um ato de coragem diário. Nos momentos difíceis, quando o caminho parece incerto, estamos aqui para garantir que seus direitos e os de seus filhos sejam respeitados. No Dia das Mães, celebramos a força daquelas que nunca desistem, que se desdobram e seguem firmes. Você não está sozinha—conte com nossa equipe para lutar ao seu lado. 💙 "

01/05/2025

No Dia do Trabalhador, refletimos sobre a importância do trabalho digno e o valor de cada profissional. Agradecemos a todos que, com empenho e dedicação, fazem a diferença. Feliz Dia do Trabalhador!

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17/04/2025

Se seu pai faleceu em 2023 e sua mãe em 2024, você pode fazer um único inventário? A resposta é SIM, mas existem regras!

Quando os falecimentos ocorrem próximos e os bens pertenciam ao casal, é possível unificar o inventário para evitar custos e burocracias em dobro.

Mas atenção: é necessário analisar se há testamentos, herdeiros menores ou outras questões que possam influenciar o processo.

Cada caso é único! Quer saber se você pode fazer um único inventário? Me chame no direct e esclareça suas dúvidas! 📩

Endereço

São Gabriel Do Oeste, MS

Telefone

+5567996632588

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