03/06/2026
Denunciamos um grave caso envolvendo comunidade terapêutica irregular, que submete pessoas em situação de rua a condições de trabalho possivelmente análogas à escravidão, enquanto recebem recursos públicos com a conivência da Prefeitura.
As denúncias escancaram a política higienista da prefeitura que busca retirar pessoas das ruas sem garantir seus direitos, com uso de termos pejorativos e sem construir alternativas reais de inclusão social. Há encaminhamentos realizados sem a participação da Assistência Social, retirada de bens pessoais e documentos, ausência de termo de fomento entre a prefeitura e a entidade responsável, o possível desvio de finalidade na destinação de recursos da assistência social e o funcionamento sem a documentação necessária e sem equipe técnica mínima para acompanhamento adequado dos acolhidos.
Não queremos ninguém vivendo nas ruas. Mas também não aceitamos que a resposta para um problema tão complexo seja a violação de direitos humanos. Pessoas em situação de vulnerabilidade precisam de acolhimento correto, Centros POP, Consultório na Rua, acompanhamento em saúde mental e dependência química, acesso à moradia, trabalho digno e políticas públicas que permitam sua efetiva reinserção na sociedade.
Enquanto dezenas de pessoas são encaminhadas para essas instituições, a nossa saúde pública e assistência social (RAPS, CAPS del Rei, CAPS AD, CREAS) seguem sofrendo com a falta de investimentos, equipes insuficientes e serviços que não conseguem atender toda a demanda.
A população tem direito a políticas públicas sérias, baseadas no cuidado, na liberdade e na dignidade humana. Não podemos aceitar que recursos públicos financiem violações de direitos. O caminho não é a exploração nem o confinamento. O caminho é fortalecer a rede pública de saúde, a assistência social e as políticas de inclusão social.
