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Jennifer Gomes

Advogada do Direito de Família Especialista em Divorcio e destravar mulheres após o Divórcio Dra.

Jennifer Melo Gomes - OAB/SP n. 255.519

Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões

10/09/2026

🏡 Um imóvel de alto padrão não perde automaticamente a proteção do bem de família.

Em decisão divulgada em 28 de agosto de 2026, a Terceira Turma do STJ afirmou que o valor de mercado, por si só, não autoriza a penhora da residência familiar.

A lei não estabelece limite de preço nem permite criar uma exceção apenas porque o imóvel é considerado luxuoso.
Isso não transforma o bem em blindagem absoluta.

Dívidas enquadradas nas exceções legais exigem análise própria.

O ponto prático é separar três perguntas: o imóvel serve de residência, a entidade familiar está protegida e qual foi a origem da dívida?

Salve este conteúdo para consultar antes de tirar conclusões sobre penhora da moradia.

08/09/2026

👨‍👩‍👧 O vínculo conjugal pode terminar. As responsabilidades parentais permanecem.

Decisões sobre escola, saúde, rotina, viagens, despesas e convivência não desaparecem com o divórcio. Elas passam a exigir uma nova forma de comunicação entre pessoas que já não são um casal, mas continuam sendo pais.

Coparentalidade não significa amizade obrigatória nem ausência de limites. Significa retirar o filho do lugar de mensageiro, negociar o que for possível e formalizar o que precisa de previsibilidade.

Quando o conflito dos adultos ocupa todo o espaço, a criança costuma pagar um preço que não escolheu.

Salve e compartilhe esta reflexão com quem está reorganizando a vida familiar.

25/08/2026

💰 Pensão alimentícia: dá para pedir prestação de contas?

Em determinadas situações, sim.

Mas não basta simplesmente acreditar que o outro genitor está “gastando o dinheiro da pensão”. É preciso analisar o valor pago, as necessidades da criança e, principalmente, se existem indícios concretos de que os recursos destinados ao filho não estão sendo utilizados em benefício dele.

⚠️ A prestação de contas não é uma ferramenta para fiscalizar ou controlar a vida do outro genitor. O foco deve ser sempre a proteção dos interesses da criança.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

⚖️ Procure um advogado especialista em Direito de Família.

20/08/2026

Um caso extremamente triste e que precisa servir de alerta.

Quando existem indícios concretos de agressões, maus-tratos ou qualquer situação que coloque uma criança em risco, proteção não deve ser confundida com alienação parental.

Fotos de lesões, gravações, relatos e outros elementos podem ser fundamentais. O Conselho Tutelar também pode ser acionado e, judicialmente, é possível requerer medidas urgentes de proteção, inclusive a restrição ou suspensão da convivência, conforme as circunstâncias e as provas apresentadas.

O medo de sofrer uma acusação de alienação parental não pode impedir a busca pela proteção de uma criança diante de sinais concretos de violência.

Casos como o de Gustavo mostram o quanto informação e orientação jurídica adequada podem fazer diferença.

Compartilhe este vídeo. Ele pode chegar até uma mãe, um pai ou uma família que esteja vivendo uma situação semelhante e não saiba como agir.

⚖️ Em situações como essa, procure orientação de um advogado especialista em Direito de Família.

07/08/2026

Polícia Civil divulga imagens da prisão do pai e da madrasta de menino de 3 anos morto em Palmas

A Polícia Civil do Tocantins divulgou as imagens que registram o momento da prisão de Igor Gustavo Veloso de Sousa e Kathellen Moreira, pai e madrasta de Gustavo Veloso Feitosa, de apenas 3 anos.

O casal foi preso preventivamente na noite desta quarta-feira (5), em Palmas, durante uma operação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), coordenada pelo delegado Eduardo Menezes.

O caso ganhou repercussão nacional após a morte de Gustavo, encontrada dentro da residência onde a criança morava com o pai e a madrasta, na última segunda-feira (3). A tragédia gerou grande comoção e levou milhares de pessoas a cobrarem uma resposta rápida das autoridades.

As imagens divulgadas mostram o momento em que os policiais chegam ao imóvel para cumprir os mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Após a prisão, os investigados foram conduzidos à sede da DHPP, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações continuam para esclarecer todas as circunstâncias da morte da criança. A corporação informou que ainda aguarda a conclusão dos laudos periciais e a análise de outras provas que poderão contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A prisão preventiva tem caráter cautelar e não representa condenação. Os investigados têm assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento do processo.

Fonte: Polícia Civil do Tocantins.

30/07/2026

📚 Volta às aulas em agosto. Já organizou a convivência do segundo semestre?

O segundo semestre começa com nova grade escolar, novas atividades, novo horário. E para famílias com filhos de pais separados, isso costuma acender também uma série de perguntas práticas: quem busca na escola? Como ficam as quartas-feiras? E os fins de semana prolongados?

Quando a convivência não está bem definida, a volta às aulas vira o estopim de conflitos que poderiam ser evitados com um planejamento simples feito agora, antes que o semestre comece.

Se vocês ainda trabalham com acordos verbais e combinados de última hora, agosto é uma boa oportunidade para formalizar uma rotina mais estável para o filho. Não porque isso seja burocracia, mas porque criança com rotina previsível se desenvolve melhor.

E quando um dos genitores não coopera com essa organização, existem caminhos jurídicos para regularizar a convivência de forma que ela não dependa mais da boa vontade do momento.

Salve este conteúdo e use agosto como ponto de partida para organizar a convivência.

27/07/2026

📱 Criptomoedas, perfis monetizados e contas digitais também podem ser herança. Você sabia?

O conceito de patrimônio evoluiu muito nos últimos anos, mas o planejamento sucessório de muitas famílias ainda não acompanhou essa mudança.

Ativos digitais com valor econômico real, como criptomoedas, NFTs, saldos em plataformas digitais, perfis comerciais rentáveis, canais do YouTube monetizados e até carteiras em bancos digitais, são considerados bens que integram o patrimônio da pessoa e, portanto, podem (e devem) entrar no processo de inventário.

O problema é que, sem planejamento prévio, esses bens se tornam praticamente inacessíveis para os herdeiros após o falecimento: senhas perdidas, contas bloqueadas por inatividade, criptoativos sem acesso às chaves privadas.

Incluir esses ativos no planejamento sucessório, com orientação adequada sobre como deixar as informações de acesso organizadas de forma segura para os herdeiros, é uma das medidas mais práticas e ainda muito pouco adotadas pelas famílias brasileiras.

Você já pensou nisso? Tem algum ativo digital que não está no seu planejamento? Comente.

26/07/2026

🧳 Quem paga as férias do filho? Dividindo os gastos extras

Toda época de férias, a mesma dúvida aparece: quem é responsável por bancar a viagem, a colônia de férias ou os passeios do período?

Existe uma confusão comum sobre o que a pensão alimentícia já cobre. Em regra, o valor da pensão mensal se destina a cobrir as despesas ordinárias da criança: alimentação, moradia, educação básica, saúde de rotina.

Despesas extraordinárias, como viagens de férias, cursos extracurriculares, festas e atividades especiais, normalmente não estão incluídas automaticamente nesse valor. A forma como esses gastos são divididos depende do que foi acordado entre os pais ou definido judicialmente.

O problema é que, quando isso não está claro, a viagem de férias se transforma em discussão recorrente: "eu já pago a pensão, por que tenho que pagar mais isso" de um lado, e "isso também é responsabilidade dele(a)" do outro.

Ter esse ponto formalizado, seja em acordo de guarda, seja em decisão judicial, evita que esse tipo de gasto vire fonte de conflito toda vez que as férias chegam.

Esse tipo de dúvida já apareceu na sua organização financeira? Comente.

25/07/2026

📋 Inventário: 5 passos que toda família precisa conhecer

Inventário é um processo que muita gente prefere não pensar — até que ele se torna urgente. E quando chega a hora, a falta de informação é um dos maiores obstáculos.

O processo começa com o levantamento completo do patrimônio deixado pelo falecido: não apenas imóveis e veículos, mas também saldos bancários, investimentos, dívidas e qualquer bem de valor. Paralelo a isso, é necessário identificar todos os herdeiros e verificar se existe testamento registrado.

O próximo passo é definir o caminho: quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão em acordo, o inventário pode ser feito extrajudicialmente, direto em cartório, com a presença de advogado. Se houver discordância, herdeiro menor ou incapaz, o caminho é o judicial.

Em ambos os casos, a representação por advogado é obrigatória por lei. E ao final, antes de transferir os bens para o nome dos herdeiros, é necessário recolher o ITCMD, o imposto estadual sobre herança, cujas alíquotas variam de acordo com o estado.

Organizar essas etapas com clareza e antecedência evita que o luto da família se misture com anos de burocracia desnecessária.

Salve este conteúdo. Uma hora vai fazer falta.

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