
23/09/2025
Claro, aqui está um resumo do texto:
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que realize uma auditoria na Prefeitura de São Luís, atual gestão do prefeito Eduardo Braide.
O objetivo é investigar a falta de repasses orçamentários ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que acumula um déficit histórico superior a R$ 68 milhões (2012-2023). Em 2025, nenhum recurso foi destinado ao fundo, mesmo com uma previsão orçamentária de R$ 14,7 milhões.
A falta de verba paralisou projetos sociais que atendem crianças em situação de rua, vítimas de abuso e trabalho infantil, além de comprometer programas de acolhimento e políticas públicas. O conselho municipal alerta a prefeitura sobre o problema desde 2014, sem sucesso.
O MP-MA solicita que o TCE instaure a auditoria e proponha um acordo para regularizar os repasses. Caso a medida não seja aceita, pleiteia uma ação judicial para obrigar o pagamento ainda em 2025.